Em um universo de 111 milhões de eleitores que compareceram às urnas, cada um escolhendo seis cargos diferentes, candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), mas ainda no páreo por conta de recursos, receberam 8.885.614 votos em 24 unidades da federação. O estado campeão de sufrágios em postulantes com problemas na Justiça foi o Pará, seguido de São Paulo e Paraíba.
Os números de votos em candidatos barrados pela Justiça Eleitoral, tanto pela ficha limpa quanto por outras condições de elegibilidade e inelegibilidade (como quitação eleitoral e prestação de contas de campanha), foram divulgados ontem (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sexta-feira, a corte havia decidido que, pela primeira vez nas eleições brasileiras, os eleitores ficariam sabendo como foi votado cada político com o registro indeferido.
Até o fechamento desta matéria, às 22h, somente os números do Acre ainda não haviam sido divulgados. No total, de 242 candidatos com registros negados pela Justiça Eleitoral, 165 continuam no páreo e esperam o julgamento de recursos pelo TSE e, eventualmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se têm chances de serem eleitos ou não.
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Por conta de uma disputa acirrada pelas duas vagas no Senado, o Pará foi responsável pela maior quantidade de votos depositados em candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ainda com o registro sub júdice, Jader Barbalho (PMDB-PA) recebeu um massivo apoio dos eleitores paraenses. O suficiente para abocanhar a segunda vaga ao Senado pelo estado. Ele teve 1.799.762 votos, apesar de ter sido barrado pelo TSE.
O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento em desvios de verbas do Banpará e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar quando Jader renunciou ao mandato. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele agora tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar. No primeiro semestre, ele foi um dos campeões de falta nas sessões da Casa.
Com a votação que obteve, Jader deixa a confirmação dos eleitos em suspense. O peemedebista já teve recursos rejeitados duas vezes pelo TSE. Agora, resta apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) para ele recorrer e tentar a autorização para ser diplomado. O mesmo problema enfrenta o petista Paulo Rocha (PA). Ele, porém, teve 1.733.376 votos: foi apenas o terceiro mais votado. Poderia herdar a segunda vaga na pouco provável hipótese de Jader vir a ser indeferido e ele não. Por enquanto, os senadores eleitos pelo estado são Flexa Ribeiro (PSDB), com 1.817.644, e Marinor Brito (Psol), que teve votação final de 727.583.`
Nova eleição?
Porém, um novo fato pode mudar a eleição. Como no estado houve apenas 35,74% de votos válidos, o TRE local vai ter que definir se proclama ou não o resultado após a análise final dos recursos de Barbalho e Rocha. “No caso do Pará, a lei em tese estabelece que se houver maioria de votos nulos será feita nova eleição. É possível que o processo tenha alguma particularidade que motive uma interpretação diferente. Não quero me pronunciar previamente até para não influenciar o TRE”, afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva ontem em Brasília.
Na Paraíba, o candidato Cássio Cunha Lima (PSDB), com 1.004.183 votos, também aguarda julgamento sobre seu recurso. Caso sua candidatura seja confirmada, ele passará à condição de mais votado do estado, seguido de Vitalzinho (PMDB), que obteve 869.501 votos. Assim, Wilson Santiago (PMDB) não seria diplomado pela Justiça Eleitoral.
O tucano ainda espera julgamento de recurso pelo TSE. Sua candidatura foi barrada localmente, pelo TRE da Paraíba.
Em 17 de fevereiro de 2009, Cunha Lima perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No Amapá, a situação não é diferente. O candidato João Capiberibe (PT) obteve 130.411 votos e caso seu recurso seja deferido, passará à condição de segundo candidato ao Senado mais votado do estado, derrotando o atual senador Gilvan Borges (PMDB), que somou 121.015 votos. O candidato com a maior votação no Amapá é Randolfe Rodrigues (PSOL), com 203.259 votos. Capiberibe já teve um recurso analisado pelo TSE e também não conseguiu sucesso. Ele pode recorrer ao plenário e ao STF.
Distribuição
Os 8,8 milhões de votos em barrados pela Lei da Ficha Limpa estão distribuídos por 24 unidades da federação. Maranhão foi o único estado que não aplicou as novas regras de inelegibilidade. No Rio Grande do Norte, os indeferidos conseguiram liminares em outras esferas da Justiça e conseguiram concorrer normalmente. O Acre, como já citado, não havia fornecido os dados até o fechamento desta matéria.
Veja abaixo a lista de votos nos barrados pela ficha limpa por estado:
1- Pará 3.569.961
2- São Paulo 1.187.865
3- Paraíba 1.050.510
4- Goiás 804.394
5- Ceará 479.413
6- Distrito Federal 366.400
7- Rondônia 304.360
8- Minas Gerais 197.611
9- Santa Catarina 190.602
10- Amapá 164.014
11- Pernambuco 111.573
12- Mato Grosso 104.448
13- Rio de Janeiro 84.847
14- Espírito Santo 58.143
15- Amazonas 47.779
16- Piauí 45.858
17- Rio Grande do Sul 31.487
18- Paraná 28.060
19- Bahia 22.429
20- Alagoas 19.387
21- Mato Grosso do Sul 7.289
22- Sergipe 5.995
23- Roraima 1.887
24- Tocantins 1.302
“Em alguns estados, verificamos que candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa foram repudiados pelos eleitores. Independente do resultado final do julgamento da lei no Supremo Tribunal Federal. Estamos convencidos de que a lei prestou serviço importante. A população respondeu barrando vários candidatos”, afirmou Lewandowski durante a coletiva.
O presidente do TSE, no entanto, afirmou que a corte está “acompanhando de perto” os casos que podem modificar a composição do poder Legislativo. Com a votação que teve em São Paulo, por exemplo, Paulo Maluf (PP-SP), caso tenha o registro aceito, consegue se reeleger e ainda levar pelo menos mais dois candidatos de sua coligação.
Em Santa Catarina, haveria uma troca. O barrado João Pizzolatti (PP), líder do partido de Maluf na Câmara dos Deputados, entraria no lugar de Odacir Zonta (PP), que também tenta a reeleição. No Amapá, Janete Capeberibe (PSB) também poderia entrar na Câmara com a votação que obteve.
“O tribunal fará todos os esforços necessários para que esses candidatos tenham a situação definida em tempo hábil. O tribunal está acompanhando com muito cuidado esses casos”, disse o presidente do TSE. No entanto, a expectativa é que esses casos só sejam resolvidos no Supremo. Com um ministro faltando pela aposentadoria de Eros Grau, a tendência é que todos os casos apreciados na corte suprema terminem empatados, a exemplo do que aconteceu com o ex-candidato Joaquim Roriz (PSC).
“As manifestações de cada um dos ministros foi publica, e muito bem fundamentada. Se não houver nenhuma alteração no entendimento dos ministros que hoje integram a Corte, tenho a impressão, e eu quero crer, de que o impasse perdurará até a nomeação do próximo ministro”, afirmou Lewandowski.
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