O comentário de Beth Veloso veiculado originalmente no Papo de Futuro, da Rádio Câmara, com Paulo Triollo:
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A Câmara dos Depurados já consagrou as diversas formas de exercício da cidadania digital. Seja pelos fóruns, pelo acesso as informações legislativas, os instrumentos de visita virtual, o site infantil Plenarinho, a possibilidade de acompanhar passo a passo o que cada deputado faz, discurso e prestação de contas on-line, sem falar na Lei de Acesso à Informação, que permite averiguar as contas públicas com pedidos de informação feitos pela internet.
Sem dúvida, sempre é possível dar um passo à frente quando se trata de internet e democracia. Uma proposta interessante que pode ser replicada é a assinatura eletrônica via internet. Taí um bom exemplo de como a rede pode cumprir o que a diz a Constituição, no seu art. 61: o eleitor no exercício direto da democracia!
O esquema é assim: a Carta diz que, com no mínimo, 1% de assinaturas de eleitores, distribuídos em cinco estados, pode-se apresentar um projeto de lei e fazê-lo tramitar. A grande barreira para essa democracia direta é a coleta de assinatura, que pode ser facilmente superada, com o uso das tecnologias da informação. A própria Câmara está desenvolvendo o seu mecanismo, mas uma boa iniciativa, que tem sido bastante premiada, é o programa de assinatura digital “Mudamos”, desenvolvido pelo TSRio.org.
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“Migrar da assinatura de papel para um meio digital, qualquer que seja ele, envolve dúvidas sobre como realizar este controle”
PublicidadeMigrar da assinatura de papel para um meio digital, qualquer que seja ele, envolve dúvidas sobre como realizar este controle, ou seja: quem vai conferir essa assinatura, que não está no papel? Como auditar este sistema? Dúvidas que também existem no atual sistema de voto eletrônico da Justiça Eleitoral. A resposta é criar diferentes coordenadas para isso, como verificação via CPF, geolocalização, título de eleitor, e um prazo de validade para aquela assinatura, para que não seja repetida pelo sistema várias vezes! Essencial é o registro do dia e da hora da manifestação popular, coisa que o sistema “Mudamos” ainda não permite.
O debate é perfeito para a reforma política, e já está na consultoria da Câmara, com o competente colega Roberto Carlos Pontes.
A Constituição não fala em meio eletrônico, mas o fato é que essas modernidades são inevitáveis! O sistema atual da ICP-Brasil, criado pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, é caro, portanto, elitista e inacessível à população. É fato que vai chegar a hora em que vamos acessar o aplicativo do telefone ou o computador na lan house e dizer sim ou não para qualquer proposta de lei lançada pelo nosso vizinho, como quem dá o “like” numa rede social. O importante é estimular as iniciativas que fortaleçam o papel do cidadão na sociedade, e nada melhor do que uma proposta com mais de 1 milhão de assinaturas para que o Congresso possa ouvir a voz do povo!
Mande suas dúvidas, críticas e sugestões para papodefuturo@camara.leg.br.
Coluna produzida originalmente para o programa Papo de Futuro, da Rádio Câmara. Pode haver diferença entre o áudio e o texto.