Mário Coelho
Desde que voltou do recesso forense, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de dois governadores por abuso de poder econômico e político e de um deputado federal por caixa 2. Se depender da vontade dos ministros em analisar processos envolvendo os ocupantes da principal cadeira dos palácios dos governos estaduais ainda em 2009, essa lista deve aumentar nas próximas semanas. Está previsto para entrar na pauta da corte eleitoral o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) 703, que pede a cassação do diploma do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
Na semana passada, o caso teve o que deve ser sua última tramitação no TSE antes de chegar à análise definitiva dos ministros em plenário. Após mais de seis horas de julgamento do processo do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), os membros da corte eleitoral apreciaram rapidamente um embargo de declaração protocolado pelos advogados de Luiz Henrique. Eles pediam ao TSE a inclusão de novas provas no processo. Por unanimidade, o recurso apresentado pelo peemedebista foi rejeitado.
O acórdão dessa decisão está previsto para ser publicado na edição de hoje (11) nos diários oficiais da Justiça e da União. Antes mesmo da publicação, a defesa do governador de Santa Catarina promete entrar com um novo recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), para conseguir a inclusão das novas provas. Entretanto, outros dois pedidos feitos ao STF, um pelo próprio Luiz Henrique, outro pelo vice-governador Leonel Pavan (PSDB), foram negados pela corte suprema.
Entretanto, para o recurso chegar ao STF, deve antes passar pelo crivo do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele é quem decidirá se o processo subirá ou não para o Supremo. Isso porque o RCED é um instrumento jurídico característico da corte eleitoral, tendo toda sua tramitação na mesma instância. Se ele negar – o que não aconteceu nas outras duas oportunidades – a ação irá a julgamento em plenário.
Santa Catarina em ação
Assim como os outros dois governadores já cassados, o peemedebista é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. A coligação derrotada na época, encabeçada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP), argumenta que Luiz Henrique teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal (leia a denúncia aqui).
Quando decidiu concorrer à reeleição, Luiz Henrique renunciou ao cargo de governador em março de 2006. Assumiu, em seu lugar, o vice Eduardo Pinho Moreira, também do PMDB. Na época, o peemedebista disse que saía do mandato para que a eleição fosse limpa e corresse em igualdade. O então governador buscava uma vitória inédita na política catarinense. De 1982, quando os brasileiros voltaram a eleger diretamente os governadores dos seus estados, fato que não acontecia desde a década de 1960, até 2002, o comandante do Executivo não era reconduzido ao cargo ou fazia seu sucessor.
Luiz Henrique começou a campanha em 2002 muito atrás nas pesquisas de opinião. Os levantamentos dos institutos apontavam para uma vitória fácil do então governador Esperidião Amin no primeiro turno. A eleição acabou indo para o segundo turno por um pequeno número de votos. Nas três semanas que dividiam os pleitos, o que se viu foi o peemedebista colando sua imagem em Lula, candidato pela quarta vez à Presidência da República, apesar de seu partido fazer parte da chapa de José Serra (PSDB). O tucano, por sua vez, teve Amin como aliado em Santa Catarina.
O diretório estadual do PT, que lançou o ex-ministro da Pesca José Fritsch como candidato no primeiro turno, entrou forte na campanha. Analistas políticos de Santa Catarina avaliaram, na época, que a aliança ocorreu mais pelo inimigo em comum – Amin – do que por semelhanças programáticas. O apoio de Lula foi tão forte que o petista chegou a fazer em Florianópolis o último comício de sua campanha. LHS, como é conhecido no estado, venceu por cerca de 40 mil votos de vantagem.
Na visão dos derrotados, as irregularidades começaram um ano depois de o peemedebista tomar posse. Seu grande projeto de governo era a descentralização das decisões. Prometia a criação de secretarias de desenvolvimento regionais, que teriam a função de controlar o orçamento e a execução de obras em cada região. Com o início das realizações de governo, coube à Secretaria de Informação a publicidade dos atos. O órgão criou, então, a propaganda “Santa Catarina em ação”, que começou a ser veiculada em 2004 e terminou em junho de 2006.
A secretaria formou um pacote para divulgar as ações do governo peemedebista. Programas de rádio, peças publicitárias impressas e inserções na televisão faziam parte da “Santa Catarina em ação”. “Diariamente as emissoras de televisão e de rádio transmitem aos catarinenses, em comerciais de 90 segundos, programetes na forma de noticiários, produzidos como se emissora comercial fosse, trazendo, além das notícias sobre as realizações do Governo, os apresentadores em animados diálogos enaltecedores da qualidade e os efeitos das obras e ações, em verdadeira apologia ao governante”, diz a denúncia, assinada pelo advogado Gley Fernando Sagaz.
“Para se ter uma idéia da gravidade da propaganda do governador – candidato à reeleição –, bem como sua vinculação à campanha eleitoral basta notar que o apresentador das ‘notícias’ através da televisão e do rádio, é o mesmo apresentador da campanha eleitoral de, com uma substancial diferença, agora às expensas do erário catarinense, desempenhando a mesma função à época desenvolvida”, escreveu o advogado.
A eleição de 2006 parecia uma refilmagem do pleito anterior. O governador no cargo disparado nas pesquisas de intenção de voto, enquanto o principal adversário vinha bem atrás. Assim como Amin em 2002, LHS esperava vencer no primeiro turno, o que acabou não acontecendo. Desta vez, foi o pepista que contou com apoio do PT, articulação feita pela