Para onde vai o seu dinheiro ?

Em 1776, o economista e filósofo escocês Adam Smith observou que “não existe arte que um governo aprenda de outro com maior rapidez do que a de extrair dinheiro do bolso da população”. Infelizmente, essa constatação permanece viva e atual.

A derrubada da MP 232, entretanto – fruto de levante da sociedade contra essa nova e infeliz proposta de “derrama” de tributos sobre o contribuinte brasileiro – demonstrou que está exaurida a prática habitual dos governantes brasileiros de aumentar sistematicamente a carga tributária para compensar o permanente e indesejável crescimento dos gastos públicos.

Paralelamente, cresce a curiosidade da sociedade brasileira em saber onde estão sendo efetivamente aplicados os recursos arrecadados pela União, através das dezenas de impostos, taxas e contribuições que nós cidadãos pagamos. Cresce o interesse em saber por que a carga tributária tão elevada não se reverte em serviços públicos de boa qualidade.

Com o Sistema Integrado de Administração Financeira, da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI), temos – o deputado federal Roberto Freire (PPS-PE) e eu – procurado disponibilizar para todos os que nos procuram informações sobre a evolução dos dispêndios públicos.

De fato, nos últimos vinte anos (1984-2004), as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário cresceram acentuadamente. Os juros e encargos da dívida pública elevaram-se, nesse período, a uma taxa média real de 16,4% ao ano. Os benefícios previdenciários cresceram em termos reais, no mesmo intervalo, 14,3 % ao ano, enquanto as despesas com pessoal e encargos foram majoradas em 11,3% ao ano. Esses crescimentos reais superaram, em muito, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Simultaneamente, como forma de tentar equilibrar receitas e despesas, o governo federal aumentou a carga tributária de 25% do PIB, em 1980, para aproximadamente 36% do PIB, em 2004. Os sucessivos recordes de arrecadação, contudo, não estão trazendo benefícios diretos à economia brasileira. A derrocada, gritante, dos investimentos federais é sem dúvida um dos pontos centrais do drama econômico brasileiro.

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Em nome do ajuste fiscal, foram sendo reduzidos ao longo das últimas décadas os investimentos em áreas vitais, como, por exemplo, em energia e transportes, o que nos levou aos apagões e ao deplorável estado das rodovias brasileiras. Melhor seria termos buscado o ajuste fiscal através do combate à sonegação, da recuperação de créditos da Dívida Ativa da União, da contenção dos gastos burocráticos, da melhor utilização do Patrimônio da União, entre outras muitas medidas possíveis e não adotadas.

Em nome de vultosos superávits primários, agradamos ao “mercado” – de quem o país é dependente – mas deixamos de realizar importantes ações sociais.

Diante desse cenário, tenho permanentemente criticado a qualidade e a prioridade dos gastos públicos, valendo-me, sempre, dos dados oficiais do SIAFI. Através de exemplos até anedóticos, tenho procurado contribuir para popularizar o debate sobre gastos governamentais, transportando o tema dos cadernos de economia para as manchetes dos principais jornais brasileiros.

Em 2004, por exemplo, denunciei que a primeira prestação paga do AeroLula (o novo avião presidencial) representava, na ocasião, 75% dos investimentos consumados da União com o orçamento do exercício. Vale ressaltar que considero essa aquisição absolutamente desnecessária diante da escassez dos recursos orçamentários e financeiros. Denunciei, também, o pífio andamento do programa “Primeiro Emprego”, anunciado com pompa pelo governo federal em 2003. Em março de 2004, apenas um empregador (APSL – Bar e Restaurante LTDA), localizado em Salvado, tinha recebido R$ 200,00 a título do estímulo oferecido para a contratação de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Ao final de 2004, apenas 20,3% dos gastos com o programa tinham sido efetivamente pagos.

Também em 2004 constatei no SIAFI e denunciei ao Tribunal de Contas da União (TCU) o crescimento vertiginoso dos gastos com o Cartão de Crédito Corporativo. O cartão mudou de nome e se chama hoje Cartão de Pagamento do Governo Federal, mas as práticas nocivas continuam a ocorrer. Em 2005, no primeiro trimestre, 58,2% dos gastos com o referido cartão foram realizados mediante saques de recursos, procedimento condenado pelo TCU, e só admitido em condições excepcionais.

Da mesma forma, não se pode admitir que esses gastos deixem de ser claramente identificados no SIAFI, passando a constituir uma nova “conta secreta”, no valor anual de aproximadamente R$ 17 milhões, o que afronta a transparência dos gastos públicos. Alertei, ainda, sobre o crescimento de inúmeras despesas passíveis de contenção como passagens aéreas, diárias, veículos, auxílio moradia, etc.

Em contrapartida, tenho informado à sociedade sobre a limitada execução de alguns programas como “Paz no Campo”, “Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres”, “Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas”, entre outros, ações que, se realizadas, teriam minimizado o sofrimento de milhares de brasileiros.

Estou certo de que os eleitores do governo Lula, que pretendemos seja popular e democrático, não se conformam que o valor investido pela União nos últimos 24 meses do governo FHC seja superior – mesmo em valores correntes – ao investido nos 27 meses do governo Lula. Não é o que desejávamos.

Tenho acompanhado minuciosamente as execuções dos Orçamentos da União, pois considero que fiscalizar o Executivo é uma das principais atribuições do Parlamento, prerrogativa da qual não abro mão, participe ou não o meu partido (PPS) do governo. Ao contrário, estarei sempre à disposição de qualquer interessado para informar sobre qualquer gasto público, seja do governo do Distrito Federal, seja da União.

A sociedade tem o direito de saber como são utilizados os recursos dos impostos, taxas e contribuições que pagamos. É um direito intrínseco da democracia e da cidadania.

*Augusto Carvalho é deputado distrital pelo PPS

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