[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]Para Zavascki, declarar-se habilitado para o julgamento e depois pedir vista seria uma contradição
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Para Zavascki, seria uma “contradição” ele se considerar em condições de julgar a ação e, em seguida, pedir vista para adiá-la. Afinal, o pedido de vista ocorre justamente quando alguém considera que precisa de mais informações e aprofundamentos sobre o tema em análise. “A regra diz que, em princípio, o juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não pode participar do julgamento, salvo se ele se considerar, mesmo assim, habilitado. Por isso, é uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista”, disse.
Zavascki considerou ainda que sua participação no caso depende de um entendimento do plenário da Corte. O regimento interno do STF prevê a possibilidade de um ministro votar mesmo sem ter assistido às sustentações orais e até ao voto do relator. Se ele se considerar habilitado, pode apresentar sua posição sobre o caso. “Quem decide a participação [em um julgamento em curso], em última análise, não é o juiz. É o órgão colegiado do qual ele vai participar”, afirmou.
Teori afirmou ainda que sua participação no caso não alteraria possíveis placares. Como a Corte está com dez ministros, ainda há dúvidas sobre o que poderia ser feito em caso de empate. “O resultado final será absolutamente igual. Se houver um empate de cinco a cinco, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu”, disse. O ministro lembrou também que há a possibilidade de o presidente do STF, Ayres Britto, dar o voto de minerva.
Cortes precisam ser repensadas
PublicidadeAntes das perguntas, Zavascki fez uma explanação inicial em que tratou exclusivamente de temas jurídicos. Disse que no Brasil existe uma “louvável cultura de respeito aos tribunais superiores”, mas que é preciso repensar o papel das cortes – com exceção do STF. “Especialmente o STJ. Os dois grandes tribunais passam por um período de acomodação e definição do seu perfil”, afirmou. Para ele, também é preciso discutir a relação do poder Judiciário com os outros poderes. “Essa definição de papéis ainda é um tema que demanda meditação, demanda definição por parte do poder Judiciário”, disse.
Sobre a polêmica criada em torno da sua indicação e a rápida tramitação do processo que o conduzirá ao STF, Zavascki disse que ele é “o mais interessado, ao assumir o cargo, de que não paire qualquer dúvida a respeito dos motivos” e por isso responderia a todas as perguntas dos senadores. “Isso não faz jus à minha trajetória de juiz e não seria agora que eu iria admitir que isso fosse acontecer”, disse.
Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes entrou no STJ em 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado.
Caso seja aprovado hoje na CCJ e no plenário, a data de posse depende dele, a ser marcada pelo cerimonial do Supremo. Se ele desejar uma cerimônia maior, com grande número de convidados, haverá a necessidade de mais tempo para organização. A oposição tentou adiar a sabatina para 17 de outubro, mas não conseguiu. Por 14 a seis, os parlamentares decidiram prosseguir com a sessão. No entanto, pouco tempo depois, a sabatina do ministro foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Casa que votará a medida provisória que altera o novo Código Florestal. Ainda não há previsão para a retomada da sessão.