SOS Concurseiro / Congresso em Foco – Em que a unificação das carreiras na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal seria vantajosa?
Wilmar Lacerda – A primeira vantagem é que ela um conflito interno que existe entre os servidores da secretaria, que vem sobremaneira prejudicando o trabalho. Esse não é um problema do nosso governo, é um problema antigo. Que vem se aprofundando. Vários servidores se sentam, talvez na mesma sala, na mesma mesa, e sequer conversam um com o outro. Então, as tensões são grandes, assim como as dificuldades de encaminhamento de qualquer processo ali dentro. Estamos tentando minimizar esses problemas com essa unificação das carreiras.
Essas tensões se dão por qual motivo?
Por uma disputa de espaço e de atribuições. Pessoas de cargos diferentes têm as mesmas atribuições exercendo funções diferentes, o que leva a um conflito extraordinário no desenvolvimento do trabalho. Essa unificação vem para reestruturar, modernizar e aumentar a eficiência da Secretaria de Fazenda.
Entre os fiscais e agentes, ainda existem muitos que são servidores aprovados em concurso de nível médio, portanto com atribuições diferentes da carreira unificada que o projeto propõe. Isso não é inconstitucional?
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Existem vários pontos de vista jurídicos sobre essa questão. Estamos tentando unificar atribuições de carreiras para dar uma consequência ao trabalho da secretaria. Evidentemente esse debate será feito nas esferas competentes. O GDF, procurando aumentar a eficiência, buscou esse caminho que outros estados já estão adotando. Em alguns, prevaleceu essa tese e em outros não.
PublicidadeEnquanto conversamos, acontece uma manifestação em frente ao prédio (Palácio do Buriti) dos candidatos ao concurso para auditor tributário, que teve seu edital publicado e inscrições abertas há cerca de um ano e foi cancelado no último dia 29. O que o senhor teria a dizer para eles?
Iremos realizar um novo concurso, inclusive com mais vagas do que esse concurso que estamos cancelando. Tão logo definirmos essa nova situação da estruturação da carreira, iremos convocar um novo concurso público para auditor fiscal.
Esse novo concurso está condicionado à aprovação do PL 559/2011?
Ele depende da reestruturação da carreira, o novo salário inicial que gira em torno de R$ 12 mil e um perfil mais alongado para se chegar ao topo da carreira.
Quando seria esse novo concurso?
Estamos trabalhando para aprovar o PL ainda neste ano e já no início do ano que vem pautar o concurso para auditor fiscal.
Na segunda-feira passada (21/11), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o prazo de dez dias para que o GDF justifique o cancelamento do concurso. Já existe alguma justificativa?
Vamos dar todas as justificativas que levaram o GDF a cancelar o concurso, desde o PL da reestruturação, desde nossas estratégias para aumentar o estado, a eficiência etc. Quanto a isso, não há absolutamente nenhum questionamento. Vamos demonstrar que nossa atitude foi absolutamente coerente e transparente e não traz prejuízo algum para nenhum candidato, pelo contrário, não existe direito adquirido, existe uma expectativa de direito em curso. Tomamos todas as medidas, inclusive o cuidado legal, o cuidado de conversar com todos os agentes jurídicos para viabilizar esse projeto. Houve também um diálogo com a Fundação Universa, organizadora do concurso, e chegou-se a um termo de cancelamento e de devolução da taxa de inscrição. Então, acho que não há prejuízo para nenhum candidato.
O TJDF ordenou no dia 26 de agosto de 2011 que fosse dado prosseguimento ao concurso para auditor tributário, o que não aconteceu. Como se pode cancelar um concurso diante da expectativa da aprovação de um PL?
Isso se deu em função das negociações as quais nós vínhamos tendo com a Fundação Universa, pois há de haver a devolução de recursos que a fundação gastou na implementação das fases desse concurso que já haviam sido feitas, além de questões sobre dúvidas com o contrato que foram dirimidas em várias rodadas de negociação, pois já havia uma decisão do governo de cancelar o concurso desde a época em que enviamos o projeto de lei à Câmara Legislativa. Mas vamos fazer um novo edital para um novo concurso para auditor fiscal nessa nova carreira com nova estruturação, inclusive com mais vagas. Posso garantir que serão mais do que 50 vagas. Temos um grande desafio que é o de aumentar a receita no Distrito Federal.
Além dos aspectos constitucionais, muitos candidatos argumentam que com a transposição das carreiras, não haverá uma nova seleção.
Eles podem ter absoluta certeza de que haverá essa nova seleção. Eu garanto que haverá um novo concurso com um número de vagas maior do que 50. Vamos cancelar para fazer outro.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), em entrevista para o SoS Concurseiro/Congresso em Foco, mostrou veemente discordância com a unificação das carreiras …
Essa é uma visão dela. Se ela quer manter a base social e política dela, está correta do ponto de vista da corporação. Porém, do ponto de vista do Estado, ela está absolutamente equivocada.
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