O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou há pouco em Plenário que a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser realizada no próximo domingo (17), será feita da seguinte forma:
– primeiro, serão chamados nominalmente os deputados da Região Sul, estado por estado, até se chegar à Região Norte;
– dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados.
A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Neste momento, a questão é debatida em plenário. Deputados governistas contestam a decisão de Cunha e afirmam que a votação deveria começar pelos parlamentares da Região Norte. Em entrevista coletiva ontem, Cunha classificou como “bobagem” a tese de que a ordem de chamada poderá influenciar o placar final da votação.
Critérios
Ao fundamentar a decisão, Cunha lembrou que a votação por chamada nominal, estado a estado, do Sul para o Norte, está prevista no Regimento Interno da Câmara e não fere qualquer preceito constitucional ou dispositivo legal.
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Sobre as dúvidas quanto à expressão regimental “alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”, Cunha reconhece que essa alternância poderia dar a entender que, caso fosse chamado um estado do Norte, o seguinte seria um estado do Sul.
“Ocorre, no entanto, que não foi essa a interpretação que prevaleceu durante todos esses anos”, argumentou Cunha, ao comentar que a orientação firmada foi de alternância entre votações e não na mesma votação.
Cunha lembrou uma votação por chamada nominal ocorrida em 2001, quando os deputados foram chamados do Sul para o Norte: “Iniciou-se a convocação então pelos deputados do Sul, com a chamada do deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul”, diz a decisão do presidente.
Ainda segundo Cunha, em 15 de fevereiro de 2005 houve uma nova votação com chamada nominal, inciando-se, desta vez, pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima. “De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento [chamada nominal]. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, concluiu Cunha, em sua decisão lida em Plenário pelo deputado Beto Mansur.
Texto em votação
No domingo (17), será votado o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomenda que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Em seu relatório, aprovado por 38 votos a 27, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Os deputados da base aliada ao Executivo argumentam que não houve crime e classificam o processo de impeachment como golpe contra Dilma e a democracia.
Para o impeachment de Dilma ser aprovado, são necessários 342 votos a favor do parecer de Jovair Arantes, o equivalente a 2/3 dos 513 deputados da Casa.