Antes de serem votadas, alterações feitas por Luiz Henrique no relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal serão discutidas em audiência pública - ABr
A votação do projeto do novo Código Florestal foi novamente adiada hoje (14) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator do projeto que trata da proteção à vegetação nativa, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou seu relatório com alterações ao texto original. Por este motivo, o presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) concedeu nova vista coletiva da matéria.
O senador catarinense explicou que as modificações foram feitas após o encontro realizado ontem (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. O senador ainda afirmou que as mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, para não fazer a matéria “transbordar nos tribunais”. O relator ainda anunciou o recebimento de novas emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a deixou para as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise das emendas já disponibilizadas ao projeto.
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Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o adiamento da votação foi benéfico, pois o relatório vindo da Câmara apresenta diversos problemas. “A proposta inicial do senador Luiz Henrique explicita problemas. Isso é bom, porque agora o Senado já identifica questões graves que existem no texto aprovado na Câmara e nós temos a oportunidade de alterar essa proposta aqui no Senado. Então, sinceramente, neste momento nós temos pessoas com as mais diferentes convicções, mas o Senado tem que votar um texto que dê segurança, que faça o meio ambiente sair ganhando, mas que também possa dar segurança ao Brasil seguir produzindo, sem tantos conflitos jurídicos. Esse é o desafio”, afirmou Viana.
Alterações
Dentre os principais pontos alterados está o dispositivo que permitia aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipótese de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo custo social. Com a alteração, esta possibilidade será prerrogativa exclusiva da União.