Votação de vetos terá ‘cédula eletrônica’ e regras para destaques

As Mesas do Senado e da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (11), em reuniões separadas, mudanças com o objetivo de agilizar o exame dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que, do modo atual, as votações são muito demoradas. Ele citou sessão no início de dezembro que, reunindo votações de vetos e do polêmico projeto que mudou o cálculo do superávit de 2014, durou quase 19 horas.

Com a aprovação pelas Mesas das duas Casas do legislativas, o projeto (PRN 1/2015) só precisa passar pelo exame do Plenário do Congresso, o que deve ocorrer em sessão marcada para 24 de fevereiro.

A intenção, segundo a justificativa da proposta, é tornar mais ágil a análise dos vetos presidenciais e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação.

Se a proposta virar regra, a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia (parte da sessão reservada a votações).

Até o início das votações os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou  de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.

Publicidade