Votação de medidas do ajuste fiscal é reiniciada sem acordo no Senado

Ao fim de reunião de líderes no início da tarde desta terça-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não foi obtido acordo de procedimento para a votação das chamadas medidas provisórias do ajuste fiscal (na ordem da pauta, as MPs 665, 664 e 668 de 2014). Assim, o plenário deu início às votações nos termos do Regimento Interno da Casa, observados ritos e instrumentos como obstrução, orientação de bancada e período de discussão das matérias. Assim, desfaz-se o acerto da última sessão plenária, quando foi realizado o debate de conteúdo da MP 665/2014 e ficou definido que, hoje (terça, 26), senadores iriam direto para o voto. Ao final do anúncio, Renan se ausentou das discussões para participar de solenidade no Superior Tribunal de Justiça, mas voltou antes da votação de mérito.

Neste momento, senadores retomam a discussão da matéria, que dispõe sobre mudanças no acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (compensação para pescadores em tempos de proibição de pesca para reprodução). Ao final da discussão, o plenário passará à análise de ao menos 11 destaques para votação em separado, apresentados por senadores para alterar o texto.

O governo tem pressa na aprovação da matéria, apontada como essencial para promover o ajuste fiscal anunciado há alguns meses: a medida perde validade em cinco dias, a partir de 1º de junho. Mas os planos do Planalto podem ir por terra, se depender da oposição e alguns senadores da base contrário às medidas do ajuste: eles já avisaram que esgotarão todas as possibilidades regimentais para retardar e, assim, esvaziar o plenário e derrubar a MP. Na primeira ofensiva nesse sentido, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deu início, na tribuna, do encaminhamento da discussão já na primeira fase da votação, quando são analisados os pressupostos de urgência e relevância. Essa etapa já demonstra que a tarefa governista não será fácil: os preceitos constitucionais foram aprovados por apenas quatro votos de diferença (37 a 32).

Na hipótese pouco provável de rápida votação da MP 665, senadores podem dar início à votação da segunda MP do ajuste fiscal, a 664/2014, que altera normas de concessão de benefícios como pensão por morte e auxílio-doença. Essa medida, particularmente, configurou mais uma derrota do governo quando de sua votação na Câmara, em 13 de maio. Na ocasião, deputados aprovaram emenda que flexibiliza o fator previdenciário (mecanismo inibidor de aposentadorias consideradas precoces), permitindo que mulheres se aposentem de forma integral quando sua idade e tempo de contribuição somados atingirem 85 anos. No caso dos homens, a soma desses elementos deve ser de 95 anos. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição, impondo ao governo um ônus estimado em R$ 40 bilhões com as novas despesas.

A terceira MP do ajuste que consta da pauta é a 668/2015, que eleva as alíquotas de contribuições incidentes sobre importações – o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. A exemplo das outras duas medidas, essa proposição também perde validade em 1º de junho e, por isso, deve ser aprovada ainda nesta semana.

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