Duas emendas à PEC da DRU devem ser analisadas, mas Odair Cunha, o relator, deverá rejeitá-las - Reinaldo Ferrigno/Câmara
Os deputados integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015 devem analisar pelo menos dois destaques ainda hoje (20). Apresentados pelos DEM, eles retiram trechos do texto original diminuindo os efeitos da DRU. A expectativa é que o relator da proposta, Odair Cunha (PT-MG), peça a rejeição de ambos.
o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de apresentação de destaques supressivos dentro da comissão. Um deles tira da DRU as contribuições sociais e de intervenção de domínio econômico. Entre elas, estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as contribuições sindicais e todo o dinheiro arrecadado pela Previdência Social.
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Outro destaque prevê que impostos ou tributos federais que venham a ser criados também não sofram os efeitos da DRU. Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
“A DRU foi um mecanismo adotado em uma época muito difícil, não é mais necessário. A oposição espera que essa PEC seja derrubada”, disse o deputado Felipe Maia (DEM-RN), um dos integrantes oposicionistas da comissão. Na terça-feira (18), quando foi apresentado o parecer do deputado Odair Cunha (PT-MG), todas as emendas foram rejeitadas e o texto original, enviado pelo governo em agosto, foi mantido pelo relator.
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