Veto a novos municípios derruba sessão do Congresso

A promessa do governo federal em enviar um novo projeto sobre a criação de municípios resultou na derrubada da sessão do Congresso nesta terça-feira (19). O primeiro item da pauta de hoje era justamente o veto à proposta aprovada no ano passado estabelecendo parâmetros para a fusão e emancipação de cidades pelo país. Com baixo número de senadores e correndo o risco de perder, parlamentares favoráveis ao texto resolveram obstruir a reunião, resultando no adiamento da votação para uma nova data, ainda não marcada. O Congresso analisa vetos na terceira semana de cada mês.

Para evitar a derrubada, o governo enviou um projeto, às 19h de hoje, mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Dos 81 senadores, 66 assinaram presença hoje. Porém, o número de presentes na sessão era menor. “Vamos entrar em obstrução até que a Câmara e o Senado viabilizem o quorum necessário”, disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

Para parlamentares favoráveis ao texto aprovado, senadores se ausentaram da sessão para que não houvesse número suficiente de parlamentares votando para rejeitar a decisão de Dilma. Para um veto ser derrubado, ele precisa conseguir ao menos 41 votos no Senado e 251 na Câmara. A votação começa pela Casa de origem do projeto. “Quem está com a manobra sórdida é o governo. A oposição está aqui para votar”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

A sessão foi acompanhada por centenas de manifestantes municipalistas das galerias da Câmara. Antes da sessão começar, houve um pequeno tumulto. O grupo foi barrado pela Polícia Legislativa. Após a intervenção de parlamentares, a entrada acabou liberada. Esta seria a segunda vez que deputados e senadores apreciaram as negativas presidenciais em votação aberta. Na primeira, o governo levou a melhor e manteve todos os vetos, incluindo o trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional específica para a categoria.

Regras claras

O projeto, aprovado pelo Senado em 16 de outubro, abre caminho para a regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 188. Além disso, tira do Congresso e repassa para as assembleias legislativas a competência para examinar a formação das cidades. Durante a tramitação na Câmara, estimava-se que o número chegasse a 400. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional e, desde então, o referido diploma legal não havia sido aprovado.

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Apesar de ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso com pouca resistência nos plenários, Dilma Rousseff vetou o texto integralmente. Pesou na rejeição presidencial a preocupação com as contas. Com a economia funcionando abaixo do esperado, o governo federal não quer novos gastos. Para cada município criado, existe a necessidade de uma nova prefeitura, Câmara de Vereadores, secretarias e outros órgãos. Junto com cada um, cargos efetivos e comissionados.

Para deputados favoráveis ao projeto, Dilma foi “induzida ao erro”. “Ela foi induzida ao erro por assessores palacianos que não conhecem este nosso país”, disse Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que chegou a relatar a proposta no Senado, afirmou que “mesmo sendo um número pequeno, há a necessidade de criar esses municípios”. “Não vai onerar os cofres do governo, [a verba] vai ser uma pequena parcela dos municípios”, comentou.

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