A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje o substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que pune com cinco anos de prisão e multa quem comercializar ou aplicar medicamentos do grupo dos esteróides ou anabolizantes, para uso humano ou veterinário. O projeto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara.
O relator, senador Augusto Botelho (PDT-RR), classificou o projeto de lei como inovador, já que pune a venda e aplicação de anabolizantes como crime equivalente ao tráfico de entorpecentes. O senador ressaltou que apesar da proibição de comercialização dessas substâncias no Brasil, inúmeras casas veterinárias vendem o produto, já que não existe norma legal que puna a atividade.
Os anabolizantes causam atrofia no útero e testículos e acarretam conseqüências como a ginecomastia (desenvolvimento das glândulas mamárias nos homens) e a masculinização das mulheres. As substâncias também potencializam o surgimento de câncer de fígado e levam muitos jovens à morte.
A CAS também confirmou hoje, em turno suplementar e decisão terminativa, a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que inclui, entre as exigências mínimas dos planos de saúde, a cobertura de despesas com a cirurgia e transporte de órgãos para transplante, além da internação hospitalar do segurado. O projeto é do ex-senador Carlos Bezerra e foi relatado por Demóstenes Torres (PFL-GO).
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