O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será divido em cinco partes: medidas de infra-estrutura (inclusive infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa), estímulo ao crédito, desenvolvimento institucional, desoneração e medidas fiscais de longo prazo. Segundo o presidente Lula, as medidas serão implementadas gradativamente.
A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010
Veja as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento anunciadas hoje (22) pelo governo federal:
Investimento público
Eleva o Programa Piloto de Investimentos (PPI), no qual entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico, de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões neste ano). Na prática, a medida reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.
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Construção civil
PublicidadeReduz o prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Hoje o prazo para o aproveitamento desse crédito é de 20 a 25 anos e será reduzido para 24 meses. O objetivo é baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.
Amplia em R$ 4 bilhões os recursos do FGTS para o programa de compra da casa própria disponíveis na Caixa Econômica Federal para população de baixa renda.
Aumenta em R$ 6 bilhões o limite de contratações de crédito do setor público para novas ações de saneamento ambiental nos próximos dois anos.
Amplia em R$ 1 bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares.
Prorroga por dois anos a participação do setor de construção civil no regime de cumulatividade do PIS e Cofins.
Suspende a exigência de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos.
Reduz de 5% para zero da alíquota do IPI incidente sobre perfis de aço ou ferro.
Isenta de tributação os fundos de investimento em infra-estrutura. Eles serão isentos do IR na fonte e da declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.
Cria fundo em infra-estrutura com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo.
Regulamenta o artigo 23 da Constituição para deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra.
Ajuste fiscal
Prevê como teto para o aumento do salário dos servidores públicos a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real.
Estabelece multa no caso de informação incorreta de óbitos e limitação do valor do auxílio-doença com o propósito de reduzir o déficit da Previdência.
Regulamenta o regime de previdência complementar dos servidores públicos. A regulamentação estava prevista desde a reforma da Previdência, em 2003.
Cria o Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários.
Adota uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.
Informática
Aumenta o limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para R$ 4.000. Hoje, a isenção de PIS e Cofins vale apenas para produtos entre R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente.
Semicondutores
Isenta a instalação de fábricas de semicondutores de impostos. Reduz a zero as alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays.
Arrecadação
Aprimora as ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação, nos próximos dois anos, do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica.
Prazos de recolhimento
Aumenta o prazo de recolhimento das contribuições para a Previdência, do dia 2 para o dia 10, e do PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das empresas. (Com informações da Agência Folha)