Resposta Congresso em Foco
Brasília, 12 de junho de 2012 – Em relação aos questionamentos apresentados pelo Congresso em Foco, o Governo do Distrito Federal esclarece:
A empresa Serquip – Serviços e Construções e Equipamentos Ltda. atuava na incineração do lixo hospitalar do Distrito Federal por meio de um contrato emergencial firmado em gestões anteriores e ainda válido. A atual gestão empenhou-se em legalizar o serviço, promovendo uma licitação pública da qual participaram quatro empresas. Nenhuma interessada foi impedida de participar, pois não havia concorrentes consideradas inidôneas – única condição que impediria o ingresso de candidatas na licitação, de acordo com o que determina a própria Lei de Licitações.
Todo o processo foi devidamente acompanhado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), órgãos de controle externo. A Serquip foi a vencedora do certame ao apresentar um valor 45% menor do que o cobrado durante a vigência do contrato emergencial para a prestação do mesmo serviço. No momento, o resultado da concorrência pública está em fase de homologação pelo TCDF.
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Em relação às demais questões, não serão antecipadas informações que constarão do depoimento que o governador Agnelo Queiroz prestará amanhã aos deputados e senadores na CPMI.
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