A nova Lei dos Consórcios, aprovada no Senado na quarta-feira (10) e enviada para sanção presidencial, fortalecerá os diversos setores do sistema, possibilitando uma evolução nos consórcios. Essa é a opinião do presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Rodolfo Montosa.
O texto aprovado pelo Senado prevê que o consorciado use o saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) nos consórcios. Ele pode liquidar o saldo devedor ou fazer um lance na compra de imóveis com o dinheiro do benefício. O projeto também determina que quem atuar como administrador de consórcio sem autorização do Banco Central poderá ser punido com prisão de quatro a oito anos e com pagamento de multa equivalente a 100% das parcelas já recebidas e a receber no referido consórcio.
Segundo o presidente da Abac, a nova legislação permite o uso da carta de crédito individual – uma linha de financiamento que utiliza recursos do FGTS –, para a quitação do financiamento, uma situação que não era prevista pela legislação anterior. A medida beneficia os mutuários que quiserem transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio e consumidores que financiaram a compra de carros a um preço muito alto.
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A lei também prevê que a pessoa que sair do consórcio, após ter pago cinco ou mais parcelas, receba de volta o dinheiro que investiu. Ele participará de sorteio junto com os membros arivos do grupo. Caso seja sorteado, terá o reembolso. Já quem pagou menos de quatro parcelas terá que esperar até o consórcio ser encerrado. "Esta inovação é uma forma criativa e justa para a solução do conflito de interesses entre os consorciados adimplentes e os excluídos, sem afetar a saúde financeira do grupo consorcial", disse o presidente da Abac ao Congresso em Foco.
Motosa está otimista quanto à sanção presidencial. "Nossa expectativa é otimista com relação à sanção integral da lei pela Presidência da República, nos próximos dias, o que permitirá sua prática imediata, gerando mais segurança e tranqüilidade aos envolvidos”, ressaltou.
O sistema de consórcios movimentou R$ 19,2 bilhões em negócios no ano passado e contava, até julho, com 3,5 milhões de participantes ativos. Segundo a Abac, só nos sete primeiros meses do ano foram comercializados aproximadamente 1 milhão de novas cotas.
PublicidadeNa quarta-feira, o Senado rejeitou as emendas feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator ad hoc do projeto, as modificações, que procuravam reduzir os custos burocráticos na transferência de bens adquiridos via consórcio, eram desnecessárias. De acordo com o parlamentar, o Código Civil já dispõe de forma semelhante em relação às correções propostas. (Mário Coelho)