A menos de um mês das eleições municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comandou hoje (8) a solenidade de assinatura que oficializa o processo de digitalização e lacre do sistema de votação eletrônica. A partir de agora, os processos desenvolvidos paras eleições de outubro têm de ser testados e digitalmente assinados pelo presidente e por funcionários da corte, bem como por representantes do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos.
Anunciado pelo TSE como reforço para a segurança no processo eletivo, o sistema conta com padrão de certificação digital ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), e é o primeiro passo do processo de lacração dos programas eletrônicos que serão empregados no pleito do próximo mês. De acordo com informações do TSE, o ICP-Brasil é um conjunto padrões técnicos e regulamentos elaborados para dar suporte a um sistema criptográfico com base em certificados digitais, com subsídio de um grupo de entidades.
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Após o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, o ministro Ayres Britto reafirmou a segurança do sistema eletrônico de votação e a inviolabilidade do voto.
“Pessoalmente, estou convicto da segurança do sistema. Todas essas assinaturas digitais comparecem como elemento de certificação – ou seja, como elementos que atestam a autenticidade, a segurança e a transparência de um processo que coloca o Brasil na vanguarda dos acontecimentos”, discursou Britto, para quem está afastada a hipótese de fraudes nas eleições deste ano.
O ministro afirmou que, a partir da implementação desse sistema, os candidatos vão esperar o fim das apurações ciente de que o resultado será justo, uma vez que o eleitor, ao registrar seu voto, estará amparado por um “aparato de poder, social e tecnológico, a serviço da velocidade, da segurança, da transparência, da visibilidade” do processo eleitoral.
“Tudo checado a partir daqui do TSE, mas se espalhando por todos os TREs [tribunais regionais eleitorais], pelas zonas eleitorais, pelas seções eleitorais, em cada urna eletrônica, tudo conectado”, assegurou Britto. (Fábio Góis)
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