[fotografo]Nelson Jr./TSE[/fotografo]Os ministros do TSE também decidiram tornar facultativo o voto para os presos provisórios
Para participar do processo, o eleitor terá de avisar a Justiça eleitoral, entre os dias 15 de julho e 21 de agosto, onde estará no dia da votação.
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Os ministros do TSE também decidiram tornar facultativo o voto para os presos provisórios, aqueles que aguardam por julgamento. Nas eleições de 2010, o voto era obrigatório para esses presos. A Justiça eleitoral decidiu, ainda, proibir a realização de enquetes e sondagens de intenção de voto a partir de 1º de janeiro.
Nas eleições municipais de 2012, a divulgação de sondagens e enquetes estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.
Ao todo, o TSE aprovou na sessão administrativa de ontem (17) seis resoluções para as eleições gerais de 2014. Um sétimo item, levado ao plenário pelo ministro Dias Toffoli, teve sua apreciação adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes. Toffoli votou pela proibição de doação indireta, por parte de “pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”.
O ministro abriu mão de outras vedações, que atingiriam empresas brasileiras com aplicação em bolsa, que podem ter capital estrangeiro; empresas com empréstimos em instituições oficiais, e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras, informa a Agência TSE. A Constituição Federal proíbe os partidos de receber verbas ou financiamento de instituições e países estrangeiros.
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