Benjamin Zymler, do TCU, entregou a lista para a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a repassar às cortes eleitorais locais a lista com os nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. Com a rejeição, eles correm o risco de ficarem de fora das eleições de 2012.
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De acordo com a legislação eleitoral, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado analisar a documentação de cada candidato. Um dos documentos necessários é a apresentação das contas aprovadas. Quem tiver a prestação rejeitadas pelo TCU pode ficar de fora. Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), os integrantes dos TREs vão analisar se estão presentes as condições de inelegibilidade previstas pela lei.
Após a inscrição, candidatos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm o prazo de cinco dias para contestar as candidaturas, que depois serão julgadas pelos juízes eleitorais. A rejeição do registro não é automática. É preciso analisar caso a caso para saber o que aconteceu para o gestor ter a prestação de contas rejeitada pelo TCU. Esta tarefa cabe à Justiça Eleitoral.
A alínea G da Lei da Ficha Limpa estabelece que não podem concorrer as pessoas tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável “que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Ou seja, é preciso existir a intenção de causar prejuízo ao erário, não bastando apenas existir a rejeição. Quem for enquadrado nesta alínea, fica inelegível por oito anos.
Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são aproximadamente 6 mil gestores que tiveram suas contas reprovadas entre 7 de outubro de 2004 e hoje. A lista será atualizada semanalmente pela corte de contas e enviada em seguida pelo TSE. É a corte eleitoral que terá a responsabilidade de enviar as informações para os tribunais regionais. “É bom dizer que só estão incluídos nessa relação aqueles que tiveram contas julgadas em caráter terminativo”, disse Zymler.
Para a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, o TCU colabora para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia ressaltou, após audiência para a entrega da lista ontem (19), que pretende “dar plena efetividade jurídica e social a essa lei”. “É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.