O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, em sessão extraordinária marcada para 14h30, o julgamento da consulta feita pelo Partido Social Liberal (PSL) sobre a possibilidade de os partidos políticos estabelecerem livremente coligações nas eleições estaduais, sem respeitar as alianças partidárias feitas para a eleição presidencial.
O fim da verticalização foi aprovado pelo Congresso mês passado, mas a emenda constitucional não foi promulgada. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu deixar a decisão com a Justiça, que já examinava o assunto.
Além da restrição para as coligações, os ministros vão analisar esta tarde as regras para a prestação de contas de partidos e candidatos e o registro das candidaturas. Uma das inovações esperadas é a obrigatoriedade de os candidatos prestarem contas de arrecadação e despesas durante a campanha, a cada 15 ou 30 dias. Pela Lei Eleitoral, ela só deve ocorrer um mês depois da votação.
As principais mudanças nas normas destas eleições, em comparação com as anteriores, serão na instrução sobre prestação de contas, por causa da crise política do mensalão. Os ministros devem discutir o uso da internet para a apresentação das contas durante a campanha.
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Ontem, o STF aprovou, sem mudanças, a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral e a realização de pesquisas para as eleições gerais de outubro. A propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina no dia 28 de setembro e toda propaganda gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) e os recursos de legenda "closed caption". A propaganda eleitoral – excluindo o horário eleitoral gratuito – será permitida a partir do dia 6 de julho.
Na propaganda gratuita, os candidatos terão dias, horários e tempo de duração específico para cada cargo em disputa, sendo 25 minutos por programa para presidente da República e deputado federal, 20 minutos para governador e deputado estadual/distrital, e 10 minutos para senador.
PublicidadeA propaganda gratuita para presidente da República será às terças, quintas e sábados das 7 às 7h25 e das 12 às 12h25 (no rádio), e das 13 às 13h25 e das 20h30 às 20h55 (na televisão). O tempo de cada período diário será dividido um terço igualitariamente e dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.
As pesquisas eleitorais estão permitidas desde o dia 1º de janeiro e devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (no caso de eleição presidencial) e nos tribunais regionais eleitorais (nas eleições federais e estaduais) até cinco dias antes de sua divulgação. A partir do dia 5 de julho, toda pesquisa realizada mediante apresentação da relação de candidatos deverá conter o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro à Justiça Eleitoral.
Garotinho: Temer tem que garantir as prévias
O ex-governador Anthony Garotinho disse nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, após encontro com jovens do PMDB, que cabe ao presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), a responsabilidade de garantir as prévias do partido marcadas para o dia 19. Ele pretende voltar a cobrar do parlamentar, no próximo sábado, a garantia de realização das prévias.
“Quem tem que travar batalha jurídica é a presidência do partido. Ele (Temer) é o presidente e o garantidor das prévias. Ele é que tem que garantir. E está comprometido com isso”, disse Garotinho.
Garotinho disse considerar remota a possibilidade de boicote às prévias. Ele garantiu que não há clima para isso.
“Eu já estive mais preocupado com essa situação. Mas não vamos descuidar, vamos continuar vigilantes, embora eu ache que essa possibilidade está ficando cada vez mais remota. Eles estão se convencendo de que boicotar é praticamente impossível. Não há clima para boicote dentro do partido. E uma medida judicial seria muito desgastante para os governistas. Acho que eles vão discretamente participar das prévias, estão liberando as pessoas para escolherem seus candidatos”, avaliou o presidenciável.
Até o fim da próxima semana, Garotinho intensificará a campanha. Ele tem viagens marcadas para Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, atrás dos votos dos cerca de 20 mil convencionais que escolherão o candidato do partido nas prévias nacionais.
Apesar de pesquisa, Alckmin descarta concorrer ao Senado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, descartou ontem qualquer hipótese de disputar uma vaga para o Senado nas eleições de outubro. Ele reforçou ainda que mantém seu nome como uma das opções do PSDB para a sucessão presidencial.
Pesquisa Ibope divulgada nessa quinta-feira aponta o tucano como forte candidato do PSDB a uma cadeira no Congresso. Se a eleição para o Senado fosse hoje, Alckmin teria 40% dos votos de São Paulo. O senador petista Eduardo Suplicy (SP), que briga por outro mandato, teria 29%. O peemedebista Orestes Quércia ficaria com 13% dos eleitores.
A situação favorável, porém, não foi suficiente para convencer o governador a entrar na disputa. “Em outras pesquisas eu também estive em primeiro lugar no Senado e isso não me motivou”, disse o tucano ontem, durante a inauguração da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e da Escola Técnica (ETE) de São Paulo.
O governador disputa com o prefeito José Serra (PSDB) a indicação do partido para concorrer à Presidência. As últimas pesquisas mostram o prefeito como uma opção mais forte para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que há algumas semanas recuperou o fôlego na disputa pela reeleição.
Alckmin afirmou, no entanto, estar despreocupado com a disputa interna e disse que o presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), tem conduzido bem o processo de escolha. “Não há razão pra estresse. Os ansiosos precisam fazer medicina chinesa”, ironizou.