O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (16) que 1.640.317 eleitores que não votaram, nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas: Referendo do desarmamento em 2005 e 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006, tiveram os títulos cancelados.
De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral passa a contar agora com 125.529.686 eleitores aptos a votar. São Paulo foi o estado onde houve o maior número de cancelamentos: 324.351; seguido por Minas Gerais, 187.846; e Rio de Janeiro, 141.748.
Quem teve o título cancelado
O tribunal informa que o cidadão que teve o título cancelado pode se dirigir ao cartório eleitoral onde possui a inscrição ou ao cartório do novo domicílio eleitoral, e pedir a regularização de sua situação.
A multa varia entre R$ 1,06 e R$ 3,51, por turno eleitoral. Após a regularização, o eleitor estará reabilitado a votar novamente. O TSE ressalta que estão desobrigados a regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo: maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
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Segundo o site do TSE, quem tiver o título eleitoral cancelado e não regularizar a sua situação não poderá tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, caso seja servidor público, não receberá o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição. (Rodolfo Torres)
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