Agência Pública e Congresso em Foco
Não faltaram temas polêmicos e votações controversas no primeiro semestre de trabalhos do Congresso Nacional. Para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, o desempenho do Legislativo foi exemplar e irretocável, marcado pelo protagonismo das duas Casas. Recentemente, os dois parlamentares gravaram vídeos para fazer um balanço das atividades de senadores e deputados federais. Enquanto o discurso de Cunha foi alvo até de um panelaço, o pronunciamento de Renan teve repercussão menor. Será que o que eles disseram foi realmente o que aconteceu? Na estreia do Truco no Congresso, checamos algumas das frases ditas por Renan e Cunha. E pedimos “Truco!” para afirmações controversas feitas pelos dois.
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Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
“Só recentemente o Judiciário e o Legislativo recuperam sua independência e o equilíbrio entre os poderes.” – Eduardo Cunha
No discurso em que fez um balanço das atividades parlamentares no primeiro semestre de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lembrou que a ditadura de 1964 acabou com a independência dos três poderes. Afirmou, contudo, que só recentemente o Judiciário e o Legislativo voltaram a ter autonomia.
Perguntamos:
– Quando o Judiciário e o Legislativo voltaram a ter autonomia? Por quê?
– Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva impediram a independência do Judiciário e do Legislativo?
– Os ex-presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal não conseguiram fazer valer a Constituição de 1988, garantindo a independência dos poderes?
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional
“Temos uma crise política, uma crise econômica. Temos também uma crise de credibilidade, porque o sistema é presidencialista.”– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional
O senador afirmou que o Brasil vive no momento uma crise de credibilidade, em parte porque o país adota o sistema presidencialista. Ao mesmo tempo, o Congresso tem aprovado projetos que elevam os gastos do Executivo, que tenta realizar um ajuste fiscal no país. Há quem acuse o Legislativo de alimentar a crise.
Perguntamos:
– Por que o presidencialismo provoca uma crise de credibilidade?
– Como o Congresso tem atuado para debelar a crise a que o senhor se refere?
– A população brasileira escolheu por meio de um plebiscito, em 1993, o sistema presidencialista. O senhor discorda dessa decisão?
“Com coragem e maturidade, debatemos a redução da maioridade penal e aprovamos o projeto com 323 votos, ampla maioria.” – Eduardo Cunha
A redução da maioridade penal ainda não está aprovada. A proposta passou apenas em primeira votação na Câmara em 2 de julho, após uma manobra bastante controversa conduzida pelo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma versão do texto não havia conseguido apoio de dois terços dos deputados no dia anterior – necessário para a aprovação –, mas Cunha recolocou o projeto na pauta, usando para isso uma emenda à proposta original. O procedimento foi bastante criticado. Para virar lei, o projeto precisa ser analisado uma segunda vez pelos deputados federais – o que deve ocorrer este mês – e, depois, passar por duas votações no Senado. Se os senadores alterarem o texto, ele terá de ser votado de novo na Câmara. Isso se repetirá até que haja uma versão aprovada sem alterações pelas duas Casas. Continue lendo
“O Congresso, majoritariamente, é refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos.” – Renan Calheiros
Os parlamentares geralmente não gostam de aumentar a carga tributária, pois isso afeta diretamente os seus eleitores e eles podem perder de votos.
Isso não quer dizer que o Congresso nunca aprove novos tributos ou aumente os existentes, porque essas mudanças, mesmo se tiverem origem no poder Executivo, precisam sempre ser referendadas pelo Legislativo.
Em maio, por exemplo, a Câmara e o Senado aprovaram a Medida Provisória 668, que aumenta o imposto sobre alguns tipos de produtos importados, como cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. A MP faz parte do ajuste fiscal do governo e deve elevar a arrecadação em R$ 1,19 bilhão por ano. No Senado, a votação foi apenas simbólica. Na Câmara, o placar foi de 273 (58%) a 184 (38%).
“Colocamos em votação o projeto que regulamenta os direitos do trabalhador terceirizado, com o apoio de grande parte das centrais sindicais.” – Eduardo Cunha
O Projeto de Lei 4.330/2004 não pretende apenas regulamentar os direitos dos trabalhadores terceirizados, como deu a entender o presidente da Câmara.
A proposta foi bastante criticada por ampliar esse conceito, abrindo caminho para que mais funções sejam terceirizadas dentro das empresas – as chamadas atividades-fim. Hoje, apenas funções complementares podem ser ocupadas por outros trabalhadores, conhecidas como atividades-meio. Na prática, há o temor de que pessoas contratadas possam perder os seus empregos e que os salários sejam reduzidos nesse processo. Continue lendo
“Este semestre, além do ajuste fiscal do governo, que consumiu boa parte das energias do Congresso, deliberamos e aprovamos mais de 230 proposições. Foram mais de 100 projetos de lei e seis Propostas de Emendas Constitucionais.” – Renan Calheiros
Nem todos os projetos de lei e PECs foram aprovados. No primeiro semestre deste ano, o Senado apreciou 271 matérias, das quais 237 foram aprovadas.
“Aprovamos o Marco Regulatório da Biodiversidade, um inédito instrumento de controle ambiental.” – Eduardo Cunha
A Câmara realmente aprovou o projeto que regulamenta o acesso e a exploração econômica de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados a eles no Brasil.
É a Lei 13.123/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano. O que a fala do deputado Eduardo Cunha não revela são as emendas que a Câmara derrubou quando a lei voltou do Senado.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o Senado apresentou 23 emendas que, de forma generalizada, tinham o objetivo de reduzir prejuízos a camponeses, pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais. Onze dessas emendas foram derrubadas na Câmara, em acordo fechado entre líderes ruralistas, o lobby do agronegócio e das indústrias de cosméticos, medicamentos, higiene e alimentação, denunciou o ISA. O órgão ambientalista publicou a imagem do acordo e o comparou ao resultado final das votações das emendas. Com exceção da emenda número 7, que foi derrubada pelo relator Alceu Moreira (PMDB-RS), as outras emendas sugeridas pelo Senado foram votadas exatamente de acordo com o que o documento atestava. Continue lendo
“Minhas relações com diretores e presidentes de empresas públicas nunca ultrapassaram o limite institucional.” – Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde atualmente a três investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato.
Os inquéritos foram abertos após o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef apontarem o parlamentar como um dos beneficiários do esquema. Segundo Paulo Roberto, Renan agia por meio do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que se apresentava como seu emissário na hora de cobrar propina em troca de contratos fechados por grandes empresas com a Petrobras.
O senador ainda é investigado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que o levou a renunciar à presidência do Senado em 2007. Continue lendo
“Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora.” – Eduardo Cunha
De fato, a Câmara dos Deputados nunca votou tanto como agora. O balanço divulgado pela Mesa Diretora da Casa, com o fim do primeiro semestre deste ano, mostra um aumento das aprovações em plenário em comparação aos quatro anos anteriores.
Na primeira metade do ano legislativo, os deputados aprovaram 95 propostas, entre PECs, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução da Câmara. Também aumentou o número de sessões destinadas a votações. Foram 109 no primeiro semestre de 2015. Em 2011, primeiro ano da legislatura passada, foram 84 sessões deliberativas e 89 projetos aprovados. Continue lendo
“Na rumorosa indicação do ministro do Supremo (Luiz Edson Fachin) nos jornais, parecia que estávamos em mundos diferentes. As versões eram contraditórias diariamente. Só não disseram que me pautei sempre pela isenção, como exige o cargo.” – Renan Calheiros
A imprensa não mostrou visões divergentes ou “contraditórias diariamente” sobre a atuação do presidente do Congresso, como insinua o parlamentar.
Não foram poucas as publicações que apontaram que Renan Calheiros atuou contra a indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação de Fachin foi vista inclusive como uma derrota de Renan. Continue lendo
“Estamos buscando as suas demandas, inclusive em cada Estado, com a Câmara Itinerante, e fazendo delas a nossa luta.”
O projeto Câmara Itinerante foi lançado com objetivo de ampliar o diálogo entre estados e municípios com a Câmara dos Deputados e, com isso, abordar os interesses e os anseios regionais na agenda legislativa.
Até agora, o projeto visitou dez capitais estaduais (Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Cuiabá, Belém, Macapá e Belém). Ou seja, ainda falta visitar outros 16 estados. Os encontros produziram cinco cartilhas sobre os seguintes temas: autismo, água, luta contra o câncer, fauna silvestre e trabalho voluntário. Continue lendo
“Eu sou presidente do Senado Federal e me comportarei com a isenção que o cargo recomenda. A indicação (de Rodrigo Janot) é uma faculdade da presidente da República e a sua aprovação ou não, uma prerrogativa dos senadores e das senadoras. Não posso, não tenho como, nem vou predizer o que vai acontecer, nem o que não vai acontecer.”–Renan Calheiros
A fala do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), veio a público de forma defensiva. Desde que seu nome foi apontado como um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato, que apura o esquema de pagamentos de propinas em contratos celebrados na Petrobras e outras empresas, Renan tem feito algumas manifestações em relação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Continue lendo
“Foi o povo que elegeu cada um dos 513 deputados da Câmara.” – Eduardo Cunha
O presidente da Câmara está certo ao dizer que os deputados federais são eleitos pelo voto popular, mas isso não significa que cada um deles foi escolhido pelo povo.
A eleição para deputado federal é proporcional. As cadeiras são divididas a partir de alguns cálculos, de modo a corresponder ao porcentual de votação de cada uma das coligações ou partidos que concorreram na eleição.Isso significa, na prática, que os parlamentares eleitos não são necessariamente os mais votados num ranking geral. Continue lendo
Resumo dos pronunciamentos
O protagonismo do Legislativo no primeiro semestre deste ano foi o tema do pronunciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar iniciou sua fala destacando como a arquitetura de Brasília, em 1960, reforçava a independência entre os três poderes, eliminada quatro anos depois pela ditadura. Segundo Cunha, Legislativo e Judiciário tornaram-se autônomos de novo só recentemente.
Em seguida, o deputado listou os projetos aprovados ou votados durante o período: a redução da maioridade penal; a transformação do assassinato de policiais em crime hediondo; a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas; as mudanças na terceirização; a redução das dívidas de estados e municípios; a reforma política; a PEC da Bengala, que eleva a idade de aposentadoria dos funcionários públicos; e o Marco Regulatório da Biodiversidade. Disse ainda que nunca a Câmara trabalhou tanto como agora. Cunha afirmou que os deputados têm avaliado as medidas do ajuste fiscal buscando tanto garantir a governabilidade como preservar conquistas adquiridas. E encerrou o discurso dizendo que a Câmara continuará a trabalhar com independência, coragem, responsabilidade e eficiência.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também manteve o foco no protagonismo do Legislativo em seu balanço do semestre. Segundo ele, o Congresso Nacional está apenas se afirmando, numa ampliação do seu papel democrático. Listou em seguida alguns dos temas discutidos, como a independência do Banco Central, a Lei de Responsabilidade das Estatais, a PEC da Bengala, a renegociação das dívidas dos Estados e a participação mínima de 30% da Petrobras no pré-sal. De acordo com Renan, o Congresso tem sido procurado pela sociedade para descobrir saídas para a crise.
Ele afirmou que a independência do Legislativo é um caminho sem volta. O parlamentar enumerou a produção do Congresso no semestre e disse que os próximos seis meses terão uma agenda sensível. Renan elogiou ainda a relação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que impôs um ritmo às votações dos deputados. Em seguida, criticou o ajuste fiscal do governo, cujos resultados classificou como modestos. Defendeu o enxugamento da máquina pública como uma necessidade para se sair da crise e solicitou medidas capazes de garantir o crescimento econômico. No final do pronunciamento, elogiou o vice-presidente Michel Temer e negou envolvimento em esquemas denunciados pela Operação Lava Jato. Disse ainda que sempre se pautou com isenção na indicação do ministro Luiz Fachin ao STF e elogiou as manifestações que ocorreram no país nos últimos anos.