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Mesmo com a determinação de que Lula comece o cumprimento da sentença após o resultado, o STF proibiu a prisão do petista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para esta segunda-feira (26) o julgamento do último recurso que a defesa do ex-presidente Lula tem direito na segunda instância. O recurso, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, é contra a decisão da Corte que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).
A partir desta decisão, Lula pode ter sua candidatura à Presidência da República inviabilizada com base na Lei da Ficha Limpa. A lei foi sancionada pelo próprio Lula, em 2010, e torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em segunda instância.
O Recurso será julgado pela Oitava Turma do TRF-4, sediado em Porto Alegre, a partir das 13h30. A turma é formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, os mesmos que, por unanimidade, no dia 24 de janeiro, confirmaram a condenação do petista e elevaram sua pena para 12 anos e um mês de prisão.
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Ao contrário do outro julgamento, este não terá transmissão ao vivo. De acordo com nota divulgada pelo TRF-4, “no julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”. Com este rito, o julgamento deve ser mais rápido.
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Mesmo com o entendimento do tribunal sobre o começo do cumprimento da pena, que deveria ser após o julgamento do recurso, o petista ganhou tempo e não deve ser preso antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome e conclua o julgamento de seu habeas corpus preventivo protocolado no tribunal, no qual a defesa pede que ele tenha direito a recorrer da condenação em liberdade em instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça). O Supremo marcou a retomada do julgamento para o dia 4 de abril.
O início do julgamento no Supremo ocorreu na última quinta-feira (22). No dia seguinte, a Corte emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida durante sessão do STF para julgar o HC. O documento foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao TRF-4.
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