A ideia em um segundo

As votações no governo Bolsonaro mostram que o tema Trabalho e Emprego divide claramente governo e oposição. Contudo, diante de um hipotético governo Lula e seu plano de rediscutir as reformas trabalhistas, até o quadro atual do Congresso não seria de todo impeditivo para o projeto. Mesmo que a eleição não modifique profundamente a composição da Câmara dos Deputados, há um razoável grupo de partidos mais postados ao centro que, com um acertado empurrão governista, podem aceitar planos de revisão das normas trabalhistas.

Em edições anteriores do Farol utilizamos a técnica do nominate para iluminar as posições partidárias na temática ambiental. Hoje analisamos as posições referentes a Trabalho e Emprego.

O tema, a depender do resultado das eleições de outubro, deve esquentar, pois o ex-presidente Lula e sua aliança prometem rever as mudanças trabalhistas realizadas desde o governo Michel Temer. Assim, mapear as posições dos parlamentares em relação a trabalho e emprego ajuda a vislumbrar o que vem por aí.

Mundos separados?

Como já apresentado nas edições anteriores do Farol, a técnica do nominate dispõe no espaço, em geral bidimensional, as posições dos parlamentares a partir de todas as votações nominais disponíveis. A escala varia, como se vê nos gráficos, de -1 a +1, contudo o que importa é a concentração dos pontos. Pontos próximos votam de forma parecida. A distância assim demonstra o quão diferentes são as posições de parlamentares.

A partir de 1682 votações ocorridas entre 2019 e 2021 na Câmara dos Deputados, o gráfico apresenta a posição de cada parlamentar, os quais foram divididos entre governo e oposição – esta definida como PT, PSB, PSOL, REDE, PDT, PCdoB e PV, e aquele todos os demais partidos. As composições partidárias consideram a posição de dezembro de 2021, antes de fusões e movimentações da janela partidária.

O gráfico com Todas as Votações permite constatar que a dimensão horizontal, a mais importante, divide os dois grupos de parlamentares de forma bastante clara, praticamente sem interpenetrações. Esta é a grande dimensão da política na Câmara dos Deputados: pertencer ao governo ou à oposição define a grande maioria dos votos.

Quando a análise restringe-se às votações de proposições classificadas como de Trabalho e Emprego (total de 177 votações), o gráfico mostra-se muito parecido. Podemos concluir então que a temática de Trabalho e Emprego alinha-se de forma muito consistente com as posições governo-oposição – esta dimensão mantém-se dominante.

Os extremos e o centro

A análise de todas as votações mostra que nos extremos postam-se sobretudo PSOL e PSL. Cada um domina as posições radicais de lado a lado.

Contudo, quando analisamos apenas as votações de Trabalho e Emprego, o quadro partidário muda bastante nos extremos. De um lado postam-se PSOL e PT. De outro, o Novo desbanca a hegemonia do PSL, que de toda forma está lá na companhia solitária de um representante do DEM. Mais recentemente, PSL e DEM uniram-se para formar um só partido, o União Brasil.

Se olharmos para o retrovisor, a ideia lulista de rediscutir as reformas trabalhistas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro teria vida curta. Necessitaria de uma virada de composição da Câmara dos Deputados em 2023 que não deve acontecer. A oposição de hoje precisaria eleger mais de 257 deputados.

Contudo, a questão de fundo permite olhar adiante. Em uma hipotética vitória de Lula, os parlamentares pautariam-se mais pelo governismo ou por posicionamentos específicos, pode-se dizer ideológicos, para o tema Trabalho e Emprego?

De toda forma, seja o governismo ou a ideologia predominante, o fato é que negociar com quem tem posição mais centrista é mais viável.

A tabela abaixo apresenta os seguintes dados: a partir dos índices nominate na dimensão 1 para as votações de Trabalho e Emprego, dividimos os parlamentares posicionados nos extremos e no centro. O centro congrega todos os parlamentares com índice entre o primeiro e o terceiro quartil, isto é, se colocarmos todos os parlamentares em ordem crescente de índice, todos aqueles nas posições entre 25% e 75% entrarão. As caudas abaixo de 25% e acima de 75% são os extremos.

Como se vê, vários partidos têm mais parlamentares no centro do que nos extremos: Cidadania, PSDB, Solidariedade, MDB, PTB, PL, DEM, PP, PROS, PRB, Podemos, PSC e PSD. Em todos eles a participação dos parlamentares dos extremos é inferior a 50% do total. Daí podemos ver que um bom empurrão governista pode fazer efeito nessas agremiações.

Assim, parece-nos claro que na temática Trabalho e Emprego há posições radicais que se postam nos extremos da escala, mas em um hipotético governo Lula o governismo pode mudar posições o suficiente para que reformas sejam rediscutidas.

TERMÔMETRO

Chapa quente

De uma forma inusitada, o Termômetro desta semana apontará suas hipóteses de temperatura para um mesmo fato. O presidente Jair Bolsonaro não parece nem um pouco disposto a arrefecer no confronto que estabeleceu com o poder Judiciário a partir do perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na esteira da graça concedida, armou um evento com parlamentares no Palácio do Planalto e lançou também novas constatações ao sistema eleitoral. Bolsonaro deu um passo adiante no seu confronto, e aparentemente desta vez conseguiu emparedar o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não foi capaz de entabular uma resposta.

Geladeira

É, porém, neste mesmo ponto que a crise pode esfriar. O STF optou por não responder com celeridade ao desafio de Bolsonaro. A relatora das ações movidas por partidos de oposição ao perdão a Daniel Silveira deu um prazo elástico, de 15 dias, para que Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República respondessem a questionamentos. Evidentemente, para ganhar tempo. Ao mesmo tempo, alguns setores tentam desencorajar Bolsonaro a seguir com o pé afundado no acelerador. Setores do mundo financeiro já enviaram avisos de que não desejam uma ruptura institucional e pedem um breque. O mundo dos negócios gosta de previsibilidade, e previsibilidade é tudo o que não é em uma situação de ruptura institucional.