Mário Coelho
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou na manhã desta quinta-feira mandado de segurança apresentado pela defesa do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) para adiar a sessão extraordinária destinada à apreciação do parecer de impeachment do chefe do Executivo do Distrito Federal. Neste momento, os distritais estão discutindo, em plenário, qual o próximo passo. Apesar da negativa do TJDF, a votação do relatório deve ser adiada para o fim da tarde de hoje.
No mandado de segurança, a defesa de Arruda argumentava dois pontos. O primeiro era a posse dos suplentes no lugar dos distritais citados no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do DF. O outro argumento é a questão do prazo de 48 horas entre a publicação do parecer no Diário da Câmara Legislativa e a votação em plenário. O texto foi publicado no fim da tarde de terça-feira (2).
“Além disso, a denúncia não foi publicada. O que nós queremos é o respeito à lei, nem mais nem menos”, afirmou a advogada Luciana Lóssio, integrante da defesa do governador preso. “Isso não é uma manobra da defesa”, completou. O recurso foi protocolado ontem e foi enviado para o desembargador Otávio Barbosa julgar. Ele não aceitou os argumentos dos advogados. De acordo com o desembargador, a defesa não comprovou que a sessão ocorreria hoje. Por conta disso, a defesa vai entrar com um embargo de declaração hoje ao meio-dia.
O adiamento da sessão ainda será discutido pelos parlamentares. Desde que o plenário se reuniu, a partir das 10h45, os distritais discutem o que fazer. A petição apresentada ontem pelos advogados do governador foi lida. Depois, o relator do processo de impeachment na Comissão Especial, Chico Leite (PT), leu parecer considerando como procedente um dos argumentos da defesa. Ele disse que o prazo de 48 horas deve ser respeitado. O petista, inclusive, disse à advogada Luciana Lóssio que a votação deve ocorrer após às 17h30.
Neste momento, os deputados debatem o parecer apresentado por Chico Leite sobre o pedido feito ontem pelos advogados de Arruda. “O prazo não foi respeitado porque alguns gostam mais de gritar do que os outros”, afirmou o governista Raimundo Ribeiro (PSDB). “Cometemos sim um erro primário de não respeitar o prazo de 48 horas. Por isso nós teremos que fazer uma nova sessão. Temos que reconhecer esse erro. A Casa errou”, completou o tucano.
Até o momento a Câmara não sabe o horário exato que o parecer do petista foi publicado no Diário da Câmara Legislativa. Chico Leite estima que tenha acontecido por volta das 17h30. Porém depende da Mesa Diretora em apresentar a documentação da impressão do periódico da Casa.
