Termina a prisão de José Roberto Arruda

Por maioria dos votos – oito a cinco – os ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiram revogar a prisão preventiva do ex-governador do Distrito
Federal José Roberto Arruda (sem partido). A maior parte dos integrantes da
corte seguiu o relatório do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito
650DF, que entendeu não haver mais motivos para o ex-governador permanecer
preso. Arruda e outras cinco pessoas foram presas por conta da tentativa de
suborno de uma testemunha da Operação Caixa de Pandora. O ex-governador está
preso há 61 dias.

 

Com Arruda, serão soltos o ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington
Moraes, o sobrinho e ex-secretário Rodrigo Arantes, o radialista e suplente
de deputado distrital Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM) e o ex-diretor da
Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo de Carvalho. Já a situação do
funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva, que foi preso em
flagrante na tentativa de suborno ao jornalista Edmílson Edson da Silva, o
Sombra, não foi mencionada no julgamento. Porém, a assessoria do STJ
afirmou que ele também será solto com esta decisão.

 

Fernando Gonçalves afirmou que, por questão de coerência, levou o
julgamento do pedido de revogação de prisão para a corte especial, da mesma
maneira que atuou quando analisou o pedido feito inicialmente pelo Ministério
Público Federal. Para ele, como a parte mais complicada do inquérito já ocorreu,
que é a tomada de depoimentos, não tem mais como Arruda interferir nas
investigações. “No momento, não vejo mais motivo para ele permanecer preso.
Porém, numa outra fase, se ele tentar novamente interferir, pode ocorrer uma
nova decretação”, disse Fernando Gonçalves.

 

“Naquele momento, havia a necessidade de obter provas sem pressão do
acusado. O que resta são diligências de parte documental. Não podemos presumir
que haverá influência. Parece inverossível que as provas sejam modificas pelo
ex-governador”, afirmou o ministro Teori Zavascki. Já o ministro Hamilton
Carvalhido chegou a pedir vista do pedido, mas voltou atrás depois da
argumentação feita por outro colega de corte, João Otávio de Noronha. Caso fosse
à frente com o a vista, Arruda ficaria preso por mais 17 dias, quando a corte
especial se reúne novamente. João Otávio afirmou que Arruda não poderia ficar
preso por causa da pressão da imprensa. “Vão transformar o próprio indiciado em
prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento”, disse.

 

O ministro Ari Pargendler iniciou a divergência, na qual foi acompanhado
por outros quatro ministros. Para ele, como o inquérito 650DF ainda não virou
uma ação penal, Arruda ainda poderia interferir no processo.
A subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge reforçou a
posição do MPF em manter o ex-governador preso. Em parecer enviado ao STJ, ela
argumentou que José Roberto Arruda reiterou o pedido de revogação de sua prisão
preventiva alegando apenas “agravamento de seu estado de saúde”. Ao pedido
juntou relatório médico e laudo de tomografia computadorizada das artérias
coronárias, além de carta manuscrita em que manifestou desinteresse em recorrer
da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que retirou-lhe o
cargo de governador.

Para a defesa de Arruda, o ex-governador agora poderá se defender com mais
tranquilidade dos processos que enfrenta. Além do inquérito 650DF, que investiga
o mensalão, ele ainda enfrenta duas ações penais. Uma pela tentativa de suborno
do jornalista Edson Sombra e outra pela falsificação de notas fiscais que, de
acordo com a PF, foram feitas para comprovar a compra de panetones com dinheiro
de propina. “Ele estava condenado sem ser julgado. Elegeram Arruda como um bode
expiatório”, afirmou o advogado Nélio Machado.

Segundo ele, o primeiro passo agora é tratar da liberdade de Arruda. O
ex-governador pode ser solto ainda hoje caso faça exames no Instituto de
Medicina Legal (IML) do DF antes das 18h. Caso consiga cumprir esse prazo, já
passa a noite em casa. Se não fizer o exame até este horário, será solto amanhã
pela manhã. “Ele vai voltar para a casa, ver a família e cuidar da vida. A vida
pública dele neste momento acabou”, disse Machado. O ex-governador está preso na
Superintendência de Polícia Federal, em Brasília. Já os outros cinco estão no
Complexo Penitenciário da Papuda.