Michel Temer diz que venda de créditos da cota parlamentar não é tráfico de passagens
Eduardo Militão
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promete levar adiante as investigações sobre o uso irregular da cota de passagens aéreas por deputados. Em entrevista ao Congresso em Foco, Temer defende o parecer jurídico contratado pela Casa por R$ 80 mil e nega que as conclusões apresentadas pelo jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho sirvam para anistiar todos os parlamentares que fizeram uso indevido do benefício público.
Temer garantiu que “casos graves” no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são “completamente diferentes” do que foi mostrado no parecer jurídico. O deputado assegurou que essas situações serão avaliadas em separado pela comissão de sindicância que apura as denúncias de irregularidade envolvendo as cotas de passagens aéreas.
“Eu já disse que isso são casos completamente diferentes. A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera”, declarou.
Numa breve conversa com o Congresso em Foco no início da tarde de ontem (24), Temer defendeu o parecer jurídico, de autoria do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O presidente da Câmara não quis comentar as contradições entre o trabalho de Gonçalves e o do professor de ética Clóvis Barros Filho, contratado por R$ 70 mil e por ele ignorado.
Por quase dois meses, Temer segurou o envio de uma representação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN) à Corregedoria da Casa. Como revelou o Congresso em Foco, o potiguar usou a cota da Câmara para transportar artistas para o seu camarote no Carnatal. Na última segunda-feira (22), o peemedebista informou que arquivou a denúncia ainda no dia 3 de junho por entender que o colega não descumpriu a norma em vigor.
Congresso em Foco – Presidente, há deputados aqui na Câmara que questionaram o parecer jurídico, por considerar o direito não-escrito, em vez do direito legalista…
Michel Temer – É a opinião deles, né?
Alguns, como Chico Alencar, também acham que o senhor deveria ter encaminhado o caso à Corregedoria ou ao Conselho de Ética…
Michel Temer – É claro, para ouvi-los antes… Exatamente… Olha, o parecer é de um dos mais eminentes constitucionalistas do país, o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. E eu só fui buscar aquilo lá porque houve dúvidas em relação a isso. Interessante, o Chico Alencar acabou de me elogiar tanto por causa do parecer. Mas essa gente é curiosa, hein? Ele disse isso a você? Declaração sua? Dele? [Repórter abre o bloco e lê a declaração recebida]. Vou ligar para ele já [pega o celular e começa teclar números]. Para ele me dizer: “Uma maravilha”.
O senhor reparou o parecer ético, que diz que nem tudo que é costume seria virtuoso?
Michel Temer – Aqui você está querendo promover um debate sobre o tema. Mas eu não posso fazer isso. O que você pode registrar é o seguinte. Vou lhe dar um parecer… Mas não foi exatamente dele, foi no caso geral. Entendeu? Não foi no caso do Fábio Faria que eu pedi um parecer.
Isso não pode acarretar que todos os casos, como comércio de passagens, sejam considerados legítimos?
Michel Temer – De que jornal você é?
Congresso em Foco.
Michel Temer – Ah, tá explicado [risos]. Desculpe a brincadeira. Mas o que ocorre é o seguinte. Você está dizendo o seguinte: cada caso é um parecer?
Não, o parecer não pode servir a outros casos, como tráfico de passagens…?
Michel Temer – Não é tráfico de passagens, é venda de cota de passagens.
Isso.
Michel Temer – Eu já disse que isso são casos completamente diferentes. A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera.
Pra time de futebol…
Michel Temer – Claro que sim. Tudo isso está sendo apurado pela comissão de sindicância. É diferente do caso do sujeito que usou a verba nos termos do parecer.
O professor de ética diz que cada caso deve ser analisado separadamente, porque não dá para considerar apenas o costume do uso.
Michel Temer – Claro, evidente. Tanto que você está apontando um caso aí importante. Veja bem: o sistema jurídico anterior era um, determinado. Quando eu cheguei aqui, um mês depois, nós inauguramos um novo sistema jurídico. Então, o caso da venda de passagens ou outro ilícito qualquer será apurado caso a caso.
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