A prestação de contas do candidato à Presidência da República, nas últimas eleições, pelo PSDB, Geraldo Alckmin, foi rejeitada pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (Coepa/TSE).
Segundo a Coepa, Alckmin não teria declarado os gastos realizados em seu favor pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB. De acordo com as normas do TSE, as despesas realizadas pelo comitê financeiro em benefício do candidato deveriam ser registradas pelo beneficiário como “receita estimável em dinheiro”, com a conseqüente emissão do recibo eleitoral.
Além das contas do Alckmin, os fiscais também encontraram irregularidades nas doações realizadas para o partido, na campanha eleitoral de 2006. O parecer da coordenadoria afirma que a doação de R$ 326.600 ao comitê, foi feita por empresas favorecidas com recursos do Poder Público, o que é contra a Lei Eleitoral.
Segundo a investigação da Coepa, entre as doadoras vedadas estão: Armazéns Gerais Columbia S.A., Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados, Companhia Energética Meridional (CEM), Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo, e Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.
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Caso o partido seja condenado pelo TSE, entre as punições previstas está o não recebimento da quota do Fundo Partidário para o ano seguinte.
R$ 19 milhões
PublicidadeA Coepa também identificou outras irregularidades nas contas do partido como: doações declaradas sem correspondência no extrato bancário, créditos no extrato bancário sem identificação, estornos de entrada e saída da conta bancária do comitê sem identificação e dívida de campanha, no valor de mais de R$ 19 milhões.
Comprovantes
Um segundo parecer, sugere ainda que o PSDB apresente comprovantes bancários, referentes a 2006, no valor de cerca de R$ 23 milhões e esclarecimento de depósitos de outras origens efetuados na conta bancária exclusiva para receber recursos do Fundo Partidário.
Ambos os pareceres, apresentados no tribunal nessa quarta-feira (31), serão avaliados agora pelo ministro José Delgado. (Erich Decat)