[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Sarney recebeu o relatório das contas das mãos do presidente do TCU, Benjamin Zymler, e do relator José Múcio Monteiro
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Segundo o relator das contas no TCU, ministro José Múcio Monteiro, as observações estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Entre as recomendações, o ministro citou a necessidade dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento – em conjunto com órgãos setoriais que executam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria – adotarem medidas que priorizem ações definidas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.
Também foi recomendado à Casa Civil que projetos de lei ou medidas provisórias que contemplem a concessão ou ampliação de benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios tenham explicações mais aprofundadas. Os integrantes da corte de contas entendem que nessas matérias sejam identificados o órgão gestor da renúncia de recursos, bem como melhorar os objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência.
Segundo o presidente do TCU, as ressalvas são de cunho formal, “que visam apenas a melhoria das apresentações das contas nos próximos exercícios”. “O que há de mais importante nas contas é a análise feita dos programas públicos implementados em 2011. Nós analisamos se as metas foram cumpridas, se os objetivos foram cumpridos, como foi o investimento do dinheiro, entre outros. O objetivo do tribunal não é julgar e sim informar ao Congresso e permitir que ele possa exercer o julgamento das contas da presidência da República”, disse.
PublicidadeAs contas deverão ser analisadas pelo Congresso, que tem a prerrogativa de aprová-las ou não. A Constituição determina que o TCU elabore um parecer prévio para subsidiar o julgamento das contas da presidenta. No entanto, existem oito relatórios que até hoje não foram analisados – uma do governo Fernando Henrique e todas as contas do governo Lula.
“Realmente há um déficit nesse julgamento porque dependem de julgamento ainda oito contas ainda. Mas tivemos do senador Sarney uma promessa de todo o empenho da sua parte para que as contas sejam julgadas porque é um ato simbólico importante, no qual poder Legislativo exerce um controle político importante sobre o presidente da República na condução administrativa do nosso país”, afirmou Zymler.
O ministro relator elencou em seu parecer os instrumentos de política econômica, infraestrutura e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como áreas críticas. Também foram considerados críticos temas relacionados às obras da Copa do Mundo de 2014, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e inovação, além da educação profissionalizante.
Com informações da Agência Brasil