Ao longo de quase três décadas integrando o Ministério Público, de onde estou licenciado do cargo de procurador para o exercício do mandato parlamentar, pude comprovar que nossas leis punitivas, quando respeitadas e corretamente aplicadas, têm o poder pedagógico e até mesmo regenerador dentro da sociedade. No entanto, é preciso ir muito além. Esse não deve ser o único caminho para promovermos a mudança de paradigma social que tanto almejamos para nosso país. É preciso atuar nas causas.
Recentemente, a Fundação Abrinq – conhecida entidade que trabalha na defesa dos direitos das crianças e adolescentes na educação de qualidade, saúde, proteção contra a violência, o trabalho infantil e diferentes tipos de fragilidades – divulgou a terceira fase de uma série de estudos por meio do relatório ‘A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’. O documento analisa como o Brasil tem trabalhado para cumprir as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, das quais 193 países são signatários.
A nova Agenda de Desenvolvimento foi oficialmente adotada pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo todo na ‘Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015’, que teve lugar na sede da ONU, em Nova York, de 25 a 27 de setembro daquele ano.
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São 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, educação de qualidade, paz, justiça e instituições eficazes, além de 169 metas a serem atingidas até 2030. Infelizmente, estamos falhando no cumprimento desse tão importante acordo.
Usando como base dados públicos, o relatório aponta que o número de crianças e adolescentes assassinados mais do que dobrou em 15 anos. Se em 1990 haviam sido registradas cerca de 5 mil mortes violentas de menores de 19 anos, em 2015 foram quase 11 mil. Isso dá uma média de cerca de 30 crianças e adolescentes vítimas de homicídio por dia no Brasil.
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[fotografo]Reprodução[/fotografo]"São 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza"
Adicione a esse quadro de violência uma rede pública de ensino sucateada, insuficiente e com professores desvalorizados, falta de infraestrutura nas periferias e um sistema de saúde precário –receita perfeita para que as coisas permaneçam exatamente como estão. Não podemos permitir isso.
Percorro semanalmente as cidades do Distrito Federal dialogando com todos os setores da sociedade que se disponham a debater o futuro do nosso país e da nossa região sob o prisma da sustentabilidade. Nesta caminhada, conheço pessoas verdadeiramente comprometidas com esse objetivo maior, que é de caminharmos para uma nação mais justa e equilibrada. Um ponto que me chamou atenção no relatório da Abrinq foi o tom otimista e esperançoso de que ainda dá tempo de avançarmos nesse sentido. Para isso, reafirmo, é preciso atuar nas causas.
Para além do combate e prevenção à corrupção, é necessário que todos os setores da sociedade se unam por políticas eficazes nas áreas prioritárias, entre elas a saúde, a segurança e a educação. Não se trata de simplesmente atender ao que estipula a ONU, mas sim de respeitar cada cidadão e cidadã que tem o direito a bons serviços públicos como retorno dos altos impostos que pagam.
No DF, tenho procurado fazer minha parte destinando, por exemplo, emendas orçamentárias ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira das escolas públicas (PDAF), onde já investimos mais de R$ 5 milhões desde 2015. Temos, ainda, atuado firmemente na proposição e fiscalização da área de meio ambiente, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual sou presidente. Não podemos esperar. As próximas gerações contam com nossa mobilização para garantirmos a continuidade da vida no planeta. Sustentabilidade é, sim, coisa de criança.
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