Com exceção de Dias Toffoli, ministros do STF acompanharam o voto de Marco Aurélio Mello e resolveram manter Arruda na cadeia
Mário Coelho
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram há pouco negar o habeas corpus pedido pela defesa do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Dos dez integrantes da corte presentes no julgamento, nove foram contrários ao pedido de liberdade e um favorável a libertação do governador. Com a decisão, Arruda permanece detido na Superintendência de Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de fevereiro, pode durar aproximadamente dois meses e meio.
Votaram com o relator Marco Aurélio Mello, pela negação do habeas corpus, os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes. Já o ministro José Dias Toffoli, o mais novo da corte, ficou sozinho na argumentação de que Arruda deveria ser solto neste momento.
Carmen Lúcia, primeira a acompanhar o relatório de Marco Aurélio, elogiou a decisão inicial do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito 650DF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, a postura do relator foi “exemplar de um magistrado, inclusive ao convocar uma decisão colegiada”. Depois, ela descartou os três argumentos apresentados pela defesa no habeas corpus. “O paradigma é outro”, ao questionar um pedido de habeas corpus concedido durante a época da ditadura e citado por Toffoli no embasamento do seu voto. “A decisão demonstrou um comprometimento das ordens jurídicas. O caso foi muito grave, por isso o STJ decretou a prisão”, disse a ministra.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a prisão cautelar foi decretada para assegurar as investigações. Ele lembrou que o governador sofre várias acusações, não somente a tentativa de suborno. O inquérito 650DF investiga um intrincado esquema de propinas envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local. Durante seu voto, ele, assim como Carmen Lúcia, elogiou a determinação de Fernando Gonçalves. “No que tange a conveniência da instrução criminal, a decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos”, afirmou. O ministro lembrou que a decisão do STJ também determinou, além da prisão, o afastamento do governador do cargo.
Após um longo voto, Joaquim Barbosa acompanhou o relator Marco Aurélio Mello. “O paciente foi preso não somente depois de recolherem inúmeras provas contra ele, mas depois de tentar reiteradas vezes atrapalhar o inquérito”, disse o ministro. Ele, inclusive, adiantou sua posição com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o dispositivo da Lei Orgânica do DF que condiciona a abertura de ação penal à autorização do poder Legislativo.
“O tamanho das garantias constitucionais se mede pela trena da investigação”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, apesar de dolorido, decretar a prisão de pessoas com altas posições na sociedade brasileira tem “caráter profiláxico”. “Dói na alma, dói no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso constrange todos nós como seres humanos. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas”, afirmou o ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na corte, é companheiro de Fernando Gonçalves. Ele também elogiou o colega. “É um julgador cuidadosíssimo, cauteloso, não dá um passo em falso”, descreveu.
“Presidente da República e governadores têm nas mãos ferramentas eficientes para interferir diretamente na investigação”, afirmou Cezar Peluso ao justificar seu voto. Já a ministra Ellen Gracie disse que se debruçou sobre a questão com “alguma preocupação”, mas que ficou provado que a argumentação do Ministério Público está bem fundamentada.
Celso de Mello disse que, neste momento, a discussão sobre a necessidade de haver a necessidade de autorização da Câmara Legislativa é precipitada. Ele lembrou que o debate terá seu momento quando o ministro Toffoli levar à plenário a ADI proposta pela PGR. “Ainda estamos numa fase pré-processual, de investigação”, afirmou o ministro. “Os fundamentos da decisão do ministro Fernando Gonçalves ajustam-se aos critérios rigorosos da jurisprudência desta corte”, completou.
O presidente da corte foi o último a votar. Ele disse que, em certos casos, as pessoas são diferentes perante à lei. “Todos não são iguais. No caso de responsabilidades institucionais, não são iguais. Em certos casos, o presidente não é igual ao cidadão comum”, afirmou. Ele, no início do seu voto, afirmou que, muitas vezes o Supremo acaba julgando casos que são meras brigas políticas. Tanto que criticou o Ministério Público, ao lembrar do julgamento dos deputados Alceni Guerra (DEM-PR) e Fernando Giacobo (PR-PR). “A peça do MP foi muito mal feita”, disparou.
Gilmar Mendes completou dizendo que o caso de Arruda “tem conotações que fogem do padrão dos escândalos políticos”. Ele disse que, “aparentemente”, a prisão preventiva se justificou quando decretada, mas que hoje ele “não sabe” se os motivos permanecem ou não. O presidente do STF disse também que tramita no Congresso um projeto que prevê penas alternativas em casos como o de Arruda. “Será que não poderíamos apenas afastar ao invés de prender?”, questionou.
Divergência
José Dias Toffoli fez um extenso relato sobre a necessidade de a ação penal ter autorização de dois terços dos integrantes do poder Legislativo. “É constrangimento ilegal ele estar preso há quase um mês sem que a denúncia tenha sido encaminhada para análise da Câmara Legislativa”, afirmou Toffoli. O voto do ministro, o primeiro depois do relator, provocou uma discussão entre os integrantes da corte. Neste momento, alguns ministros, como Ayres Britto e Cezar Peluso, posicionaram-se contrariamente ao pedido de habeas corpus. Carlos Ayres Britto chegou a citar a Constituição Imperial, ao questionar a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa para iniciar a ação penal e até prisão: “O imperador é intocável, pode tudo”.
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