Mário Coelho
Os oito suplentes convocados para votar os processos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vão receber cada um três salários integrais para trabalhar. Como os titulares têm direito a 14º e 15º salários entre dezembro e janeiro, os distritais que tomarão posse nos próximos dias darão um gasto extra à Câmara Legislativa do DF (CLDF) de aproximadamente R$ 100 mil mensais. O pagamento foi considerado legal pela Procuradoria da Casa.
O salário de um deputado distrital hoje é de R$ 12,3 mil. De acordo com o regimento da Câmara, cada parlamentar recebe, no mês de janeiro, um 14º salário. No fim do ano, além do 13º habitual, ainda existe a previsão de pagamento de um 15º salário. Os suplentes, assim que assumirem, já receberão o 14º de entrada. Depois terão creditados o salário normal. No término dos trabalhos, que consistem em votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial, além do plenário, os processos de impeachment, terão direito à última parcela.
Por enquanto, os novos suplentes não têm data para asssumir o cargo. Eles tomarão posse por conta de decisão judicial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que mandou afastar os distritais envolvidos no mensalão do Arruda que respondem a processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara. O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), anunciou nesta segunda-feira (1º) que caberá ao novo presidente a decisão sobre nomeação dos oito suplentes. A eleição está prevista para às 15h desta terça-feira (2). Estão no páreo, até o momento, o primeiro secretário Wilson Lima (PR) e o petista Patrício.
Em reunião com sete dos oito suplentes, Patrício comunicou sua decisão de deixar para o próximo presidente como dar posse. O distrital explicou que entregou aos suplentes cópia de parecer elaborado pela Procuradoria da Câmara, com informações sobre alguns dos seus direitos, como recebimento de remuneração salarial. “Já solicitei suplementação orçamentária para esses gastos”, informou. Além disso, explicou, quando em exercício os suplentes terão também o apoio dos assessores da casa, mas sem direito a novos gabinetes.
Depois da reunião com Patrício, o suplente de distrital Mário Gomes da Nóbrega (PMN), eleito pelo PP, criticou a decisão do presidente em exercício de deixar para o futuro presidente a decisão sobre a posse dos suplentes. “Saímos frustrados, pois esperávamos o cumprimento imediato da decisão judicial”, afirmou.
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