Eduardo Militão
Na primeira reunião da subcomissão especial para analisar propostas que mudam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o presidente e o relator do colegiado defenderam a criação de um substitutivo que reforma totalmente a lei que trata do fundo. “Nosso foco é aumentar a rentabilidade e mudar as regras de saque em benefício de toda a sociedade, e não de grupos específicos”, disse o relator da subcomissão, Roberto Santiago (PV-SP), na manhã desta quinta-feira (22).
A ideia é substituir a atual lei 8.036/90 e fazer mudanças na Constituição por meio de uma PEC.
Como mostrou o Congresso em Foco, nada menos que 58 propostas de lei, entre 82 analisadas, querem mudar a utilização do fundo para beneficiar o trabalhador de imediato, embora reduzam recursos do FGTS e favorecem, no longo prazo, lobbies empresariais. Ao todo, há 265 propostas em discussão no Congresso Nacional.
As propostas de mudanças pontuais foram duramente criticadas na manhã de hoje. “Não podemos ficar no varejo, com projetozinhos para atender interesses corporativistas”, disse o presidente da subcomissão, Paulo Rocha (PT-PA).
Santiago diz que as propostas que mudam as regras de saque têm que servir a toda a população. Ele exemplifica que seria interessante permitir o saque do FGTS em casos de moradia, mas contar também com o apoio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Viabilidade
Reunir diversas propostas num grande substitutivo é considerado a medida ideal para parlamentares, assessores e consultores legislativos. Entretanto, os técnicos avisaram os deputados de que isso pode não vingar.
O projeto de lei 913/91 foi apresentado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) em março de 1991 e foi usado como exemplo hoje. A proposta foi modificada e emendada na Câmara, onde a ela foram apensadas mais de 100 matérias. Após 18 anos em tramitação, acabou arquivada em janeiro deste ano.
O substitutivo era abrangente e mudava totalmente a lei atual do FGTS. Estendia o direito ao Fundo de Garantia aos trabalhadores rurais e aos empregados domésticos – hoje, esse pagamento é opcional –, aumentava o rendimento do dinheiro depositado e permitia novas oportunidades para saque do dinheiro.
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) conseguiu aprovar um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para arquivar o projeto. Segundo ele, várias propostas já haviam se tornado lei no decorrer dos anos. “A matéria perdeu completamente a oportunidade de ser apreciada nesta Casa”, disse Maia. Para os consultores da subcomissão, após tanta discussão e análise do projeto 913/91, o resultado foi “frustrante”.
Especialistas
Na próxima semana, na quinta-feira (29), às 10h, haverá uma audiência com três especialistas em Fundo de Garantia. A subcomissão estuda chamar o Fabiano Jantália, autor do trabalho “O direito ao FGTS e o princípio da dignidade da pessoa humana”, e Sérgio Pinto Martins, autor de “Manual do FGTS”.
Os outros cinco deputados que fazem parte da subcomissão não estavam presentes: Gorete Pereira (PR-CE), Edinho Bez (PMDB-SC), Pedro Henry (PP-MT), Andreia Zito (PSDB-RJ), Paulo Pereira (PDT-SP) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
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