[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo]Ministros do STJ aceitaram argumentos de Lindbergh e anularam a condenação
A corte reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que inocentou outros réus no processo. Para a relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, a falta de citação do réu “é uma falha insuperável”. “A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados na exordial, bem como a ocorrência de dano ao erário e/ou proveito econômico eventualmente obtido pelo agente”, destacou a ministra.
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Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que, ao lado dos deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA), Lindbergh Farias é o parlamentar com mais pendências em outra corte, o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos.