Falhou a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de derrubar o relator do processo de cassação a que responde na Comissão de Ética. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (8), o pedido de liminar impetrado por Cunha. As informações são do jornal O Globo.
A ação de Cunha visava a substituir, na relatoria, o deputado Fausto Pinato (PMDB-SP). O pedido de liminar sustentava que o Regimento Interno não permite que denunciante e acusado sejam do mesmo bloco partidário.
O ministro Barroso afirmou que o STF não deveria avaliar o assunto, já que não existe questão constitucional a ser resolvida.
“O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas. No caso aqui examinado, a alegação do impetrante é de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. Não há questão constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condições de funcionamento do regime democrático. A matéria controvertida cinge-se à interpretação de dispositivos internos da Câmara”, escreveu Barroso.
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Eduardo Cunha é acusado de quebra do decoro parlamentar, por ter mentido na CPI da Petrobras, onde negou, em depoimento, que não mantinha conta bancária no exterior. Posteriormente, a Operação Lava Jato comprovou, com a ajuda do Ministério Público da Suíça, contas com depósitos em nome de Cunha e de familiares.
Veja a íntegra da matéria de O Globo
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