Eduardo Militão
O eleitor deverá ir às urnas no dia 3 de outubro com dois documentos, o título eleitoral e um documento com foto, como prevê a legislação. Esse é o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompido na tarde desta quarta-feira (29). O PT queria rever a decisão legal, permitindo ao eleitor apenas levar um documento com foto, dispensando a necessidade do título, como acontecia antes de 2009. O PT alega que que muitos cidadãos não possuem o título e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não conseguiu recadastrar todos os votantes. O julgamento estava 7 a 0 a favor dos argumentos dos petistas, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do caso.
E ele não garantiu que vai se pronunciar antes das eleições do próximo domingo. “Tentarei trazer amanhã”, afirmou Gilmar Mendes, mesmo após os apelos dos colegas para que ele apresentasse seu voto ainda hoje.
Antes da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2009, era preciso levar apenas um documento com foto para votar. Atualmente, é preciso levar também o título como forma de evitar fraudes nas eleições.
Na avaliação do PT, diversos eleitores sequer sabem onde está seu título. Isso pode causar uma grande abstenção nas urnas. Setores da campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) entendem que ela será prejudicada com a redução de votos, principalmente na população de baixa renda.
O DEM, da coligação do candidato José Serra (PSDB), entrou como integrante da ação, para pedir que a exigência dos dois documentos seja mantida.
Ao final do julgamento, o advogado do PT, Pierpaolo Bottini, disse ao Congresso em Foco não acreditar que a redução no número de votantes pudesse prejudicar Dilma, forçando-a a ter que disputar um segundo turno. As últimas pesquisas indicam que ela poderá vencer no primeiro turno.
Caderno de votação
A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, acolheu os pedidos do PT. Para ela, basta levar um documento com foto para se comprovar a identidade do eleitor e evitar fraudes. De acordo com ela, as urnas têm a lista com todos os cidadãos aptos a votarem naquela seção. E ainda existe o caderno de votação, com o nome de todos os eleitores e sua data de nascimento.
O voto de Ellen foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Brito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos que lembrou que casos extremos, como as enchentes em Alagoas e Pernambuco, impediriam boa parte da população de ter os documentos em mãos e exercerem o direito do voto. Chegou a dizer que os índios não aceitam tirar fotografias por crerem que isso lhes aprisiona a alma. Lewandowski citou resolução do TSE segundo a qual nenhum documento é necessário, bastando a conferência das assinaturas por parte do mesário.
Naquele momento, foi interrompido por Gilmar Mendes, que se disse preocupado com a possibilidade de permissões para que o eleitor pudesse participar do processo eleitoral. “Por que não uma fotografia, ou um desenho a lápis para provar que Zé Mané é Zé Mané?”, ironizou o ministro.
Urgência artificial
Na hora de votar, Mendes pediu vistas e foi alertado por Marco Aurélio, Toffolli e Ayres Brito de que isso poderia tumultuar o processo eleitoral se não houvesse julgamento até o domingo. Gilmar Mendes criticou o fato de a exigência de dois documentos ter sido criada em 2009 e só na semana passada os advogados do PT terem ingressado com ação direta de constitucionalidade no STF. Para ele, havia uma urgência artificial.
Houve discussão quando Mendes afirmou que Lewandowski e os colegas tentavam fazer uma “conveniência” para mudar a regra na última hora. “Eu não aceito esse tipo de termo, de ‘ajeitamento’”, protestou Lewandowski. Depois, Ayres Brito afirmou que o presidente do TSE tinha que ser considerado por fazer um bom trabalho na condução das eleições. “Isso não está em discussão”, respondeu Mendes.
Celso de Mello não votou. Disse que seu voto estava escrito, mas aguardaria o retorno do caso, quando Mendes trouxesse os autos de novo a julgamento.
Recadastramento
O advogado do PT lamentou a suspensão do julgamento e disse torcer para que Mendes traga seu voto amanhã, na quinta-feira. Pierpaolo Bottini contraditou o ministro. Disse que o PT não forçou uma urgência ao apresentar ação direta de inconstitucionalidade às vésperas das eleições contra uma lei publicada no ano passado.
Segundo Bottini, o partido aguardou o TSE fazer o recadastramento dos eleitores para viabilizar a segunda via do título eleitoral. Mas isso acabou não sendo possível: o TSE adiou para até amanhã o prazo para recadastramento.
Bottini entende que não é só a população de baixa renda – que concentra muitos eleitores de Dilma – que não possui o título ou sequer sabe onde ele está. “O próprio ministro Marco Aurélio afirmou que não sabia onde estava o documento dele”, narrou o advogado dos petistas.
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