O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (9), que, atendendo solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ordenou a redistribuição do pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os pedidos não têm relação com a Lava Jato, mas sim com um possível crime eleitoral.
Anteriormente, os documentos haviam sido enviados ao ministro Teori Zavascki, que devolveu o processo para redistribuição, já que os fatos apontados pelo Ministério Público não tinham relação com aqueles apurados em inquéritos da Operação Lava Jato. Na verdade, ao contrário do que foi divulgado no fim de semana, o STF não determinou abertura de inquérito para investigar Mercadante e Aloysio Nunes.
Segundo o ministro Celso de Mello, relator do processo, ainda não há qualquer decisão sobre o pedido de abertura de inquérito. Caberá ao ministro decidir se há elementos mínimos para abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais para as campanhas políticas de ambos.
O pedido, assinado pelo procurador Rodrigo Janot, chegou ao STF semana passada e está baseado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato e que cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF.
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No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.
Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Mercadante e Aloysio. Os trechos da delação começaram a ser divulgados em junho.
PublicidadeNa ocasião, Mercadante confirmou dois pagamentos de R$ 250 mil, da UTC e da Constran, para sua campanha, em 2010, ao governo de São Paulo. De acordo com o ministro, o dinheiro foi recebido de forma legal e declarado à Justiça Eleitoral.
Aloysio Nunes também reconheceu que recebeu R$ 200 mil para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.