Mário Coelho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima semana o pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). O presidente da corte, ministro Cezar Peluso, determinou a inclusão do processo na pauta da próxima quarta-feira (30). Peluso é o relator do caso. O pedido foi protocolado pela PGR em 11 de fevereiro, mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e outras cinco pessoas pela tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito 650DF.
Em maio, o ministro Cezar Peluso abriu prazo para a Câmara Legislativa apresentar informações complementares ao processo de intervenção e facultou ao governador do DF o cumprimento da solicitação. Tais informações foram solicitadas pelo presidente do STF depois que a Procuradoria-Geral da República especificou a forma e a extensão da intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo do DF.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, reforçou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de haver a intervenção federal no Distrito Federal. Segundo o documento, a integrante do Ministério Público disse que o pedido, ao questionar o nível de comprometimento de todos os parlamentares do poder Legislativo local nas irregularidades apontadas nas investigações da Operação Caixa de Pandora, pretende evitar novos desvios ou favorecimentos na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a PGR, a vice-procuradora-geral destacou que o pedido de intervenção não teve como motivo a “mera prática de crimes”. “O intuito da propositura é refrear abusos, instituir criteriosa fiscalização e rigoroso saneamento, afastando em definitivo qualquer nódoa que venha conferir descrédito aos poderes Legislativo e Executivo distritais”, afirmou Duprat, que no momento está como procuradora-geral da República interina.
Ao assumir a presidência do Supremo, Peluso abriu novo prazo para a Câmara Legislativa, o governo do DF e a PGR se pronunciarem. O caso é de relatoria exclusiva do presidente da corte. Gilmar Mendes, que comandou o STF até abril, já tinha recebido as informações das partes, mas não teve tempo para julgar antes de sair do cargo. Segundo o jornal Valor Econômico publicou hoje, Peluso decidiu incluir o pedido na pauta do Supremo por conta das greves dos policiais e dos rodoviários na capital do país. Contribuiu também a posição do governador Rogério Rosso (PMDB), eleito para um mandato tampão em abril. Ele prometeu não concorrer à eleição, mas acabou disputando as prévias do PMDB regional e perdeu.
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