Nesta quarta-feira (6), a mais alta corte brasileira de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu que candidatos que respondem a processos possam concorrer às eleições. O julgamento está previsto para começar às 14h.
Em junho passado, a corte eleitoral entendeu que apenas os políticos condenados em última instância (que não podem mais recorrer de decisão judicial) não poderiam concorrer às eleições.
O julgamento de hoje pode repercutir diretamente sobre a eleição municipal deste ano, tendo em vista que os pedidos de registro de candidatura deverão ser julgados até o dia 16 de agosto.
Na segunda-feira passada (4), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou carta em que pede ao Supremo que impeça a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça.
“Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal. É por essa mesma lógica que hoje são vedadas candidaturas em razão de parentesco com mandatários: não se indaga se são de fato beneficiadas pelo desvio do poder político; mesmo assim são afastadas do pleito em caráter preventivo”, afirma o documento.
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“A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência, nos termos do que sempre decidiu pacificamente o STF”, complementa.
PublicidadeA carta é subscrita por diversas entidades, entre elas: a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). (Rodolfo Torres)