Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por lesões corporais graves praticadas contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Goiás Erivan Bueno de Morais. Em nota, o deputado alega ter agido em legítima defesa.
De acordo com a denúncia, em dezembro de 2000, quando ainda era deputado estadual, Leréia arremessou um copo de chope contra o rosto do ex-secretário durante briga num bar em Goiânia. Com os ferimentos, Erivan ficou afastado do trabalho por mais de um mês. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.
Leréia argumenta que foi agredido primeiro, após apontar irregularidades supostamente cometidas pelo ex-secretário estadual em sua gestão. Os ministros do Supremo, no entanto, não aceitaram o argumento da legítima defesa e seguiram o entendimento do relator, Carlos Ayres Britto, transformando o inquérito em ação penal.
Em nota divulgada à imprensa, Leréia disse respeitar a decisão do Supremo, mas defendeu que casos que não tenham ligação com o exercício do mandato sejam analisados pela Justiça comum, e não pela mais alta corte do país. (Edson Sardinha)
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Leia a íntegra da nota do deputado:
"Nota à Imprensa
PublicidadeTomando conhecimento da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, que recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, de nº 2087, e que dará início à ação penal competente, DECLARO que respeito a decisão do STF, assim como me utilizarei dos meios em direito permitidos para realizar junto àquele foro a minha defesa, conforme garante nossa Carta Magna a qualquer cidadão.
Aproveito a oportunidade para expor minha posição pessoal favorável a que ocorrências como esta, que não têm nenhuma ligação com o exercício do mandato parlamentar, sejam de plano, julgadas pela Justiça Comum.
Brasília, 20 de fevereiro de 2008.”