Sob pressão e à espera da votação da denúncia, Temer reduz tributo do etanol em oito centavos/litro

A quatro dias da votação, na Câmara, da denúncia de corrupção que o tem como alvo, o presidente Michel Temer deve autorizar ainda nesta sexta-feira (28) a publicação de um decreto com um recuo no reajuste da alíquota de PIS/Cofins incidente sobre o etanol, reduzindo o preço por litro em R$ 0,08. Depois um rápido entrevero judicial, o governo havia conseguido a manutenção dos reajustes também para gasolina e diesel, por decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com o argumento de que precisa equilibras as contas públicas e atingir a meta fiscal (deficit de cerca de R$ 140 bilhões, embora haja estimativas de que o valor seja ainda mais elevado). Ou seja, a nova decisão significa que o governo terá menor arrecadação, dificultando ainda mais a obtenção da meta.

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Mas, além da situação da iminente decisão do Congresso, Temer ainda amarga a mais elevada rejeição popular, segundo a mais recente pesquisa Ibope, desde que o questionário começou a ser realizado no país, em 1986, à época da redemocratização. Assim, ao sinalizar com o recuo no PIS/Cofins para o etanol, o governo deixará de receber reforço de caixa, uma vez que o litro do combustível não mais ficará R$ 0,32 mais caro, mas oito centavos a menos (R$ 0,24).

Além da situação de fragilidade política – num cenário em que é refém das exigências da base aliada em troca de voto contra a denúncia –, Temer sofreu intensa pressão do setor sucroalcooleiro e resolveu não contrariá-lo. Mais um problema como esse poderia significar ainda mais rejeição em nível nacional, em que pese o fato de que a pesquisa Ibope ter sido feita antes do anúncio do reajuste dos tributos sobre combustíveis. Por enquanto, a decisão de diminuir o percentual para o etanol não se estenderá às alíquotas da gasolina e do óleo diesel.

Recálculo

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo deixará de arrecadar R$ 501,7 milhões em relação ao que foi calculado com o litro de etanol a R$ 0,32. Ou seja, o recuo representará uma espécie de renúncia de cerca de 5% dos R$ 10,4 bilhões de ganho arrecadatório inicialmente previsto.

O recálculo da elevação da alíquota para o etanol foi adiantado na última segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A revisão de alíquota, responsabilidade da Receita Federal, resultou do posicionamento de representantes de produtores alegando que a alta da tributação transpunha o limite estabelecido em lei – a alíquota máxima estipulada em lei tem que ser equivalente a 9,25% do valor médio da venda ao consumidor final nos últimos 12 meses, de acordo com o montante comercializado em cada Estado. Em algumas situações, lembra o jornal paulista, o reajuste ultrapassava o teto definido na legislação.

“A avaliação da Receita Federal é que [o reajuste do tributo] está no limite da lei. Eu recomendei à Receita Federal que fizesse mais uma vez os cálculos, para ter certeza de que está no limite da lei”, declarou Meirelles, no início desta semana.

A alíquota do etanol tinha sido elevada para R$ 0,13 para os produtores do setor, e para R$ 0,19 para distribuidores do combustível – sobre quem incidirá o reajuste revisto para R$ 0,11. Cabe lembrar que o tributo do combustível estava sob regime de subsídio até a semana passada, sem incidência do PIS/Confins. A partir de agora, nos termos de um decreto de 2008 proibindo que produtores paguem mais que R$ 0,13 por litro, os tributos passaram a incidir também sobre os distribuidores.

Torneira seca

A revisão do Orçamento Geral da União em 2017 foi um dos principais motivos do anúncio de revisão de tributos sobre combustíveis. A decisão, diz o governo, espera resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 11 bilhões extras neste ano, embora possa ensejar um descontentamento popular que já promete se manifestar mais veementemente a partir da próxima semana.

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Além da tendência de aumento de impostos, o governo também represou ou contingenciou R$ 5,9 bilhões em recursos para investimento pré-fixados para 2017. Como resultado, R$ 7 bilhões serão retirados do Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo, para tentar cobrir o rombo das contas públicas.

Para não passar um recado negativo ao mercado, Temer preferiu pôr ainda mais em risco sua baixíssima popularidade e bancar as medidas macroeconômicas, uma vez que o governo seria obrigado a rever a meta fiscal de 2017 sem elas. A equipe econômica, lideradas por Meirelles, já havia bloqueado R$ 42 bilhões do orçamento em março, dos quais R$ 3 bilhões foram posteriormente descontingenciados para custear despesas obrigatórias no setor da saúde.

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