Eduardo Militão
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), que abriu processo administrativo disciplinar contra 44* servidores e ex-servidores da Casa depois de ler relatório da Comissão de Sindicância para a apurar a venda de créditos de passagens aéreas de deputados. O documento foi entregue nesta manhã a ele e as quatro sugestões da sindicância já “foram tomadas”, segundo nota de Temer.
Toda a documentação levantada pela comissão foi entregue também à Corregedoria da Câmara. Isso porque há deputados citados por funcionários como supostos colaboradores no esquema de venda de créditos de passagens e alguns outros pediram investigação contra si mesmos, segundo a assessoria da presidência. Entretanto, os parlamentares citados não foram ouvidos pelos membros da comissão. Segundo a assessoria, por esse motivo, a íntegra do relatório não será divulgada.
A sindicância foi aberta após série de reportagens do Congresso em Foco sobre o escândalo das passagens.
O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, solicitou uma investigação do caso, após o Congresso em Foco mostrou que ele tinha voado, mesmo pagando por seu bilhete, na cota do deputado Paulo Roberto (PTB-RS).
O material também foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que apura em seis inquéritos o uso das passagens aéreas dos parlamentares.
Michel Temer está em São Paulo de posse do relatório e pode conceder uma entrevista coletiva para tratar do assunto ainda hoje.
Em resposta à abertura do processo administrativo para apurar responsabilidade quanto ao uso indevido da cota de passagens aéreas, o presidente da Corregedoria da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse, em nota, que “todas as providências serão adotadas com celeridade para esclarecer a eventual participação de deputados na venda de passagens”.
“Se ficar comprovado que algum deputado vendeu passagens dentro de sua cota, entendo que isto se configura quebra de decoro parlamentar e vou defender a abertura do processo”, considerou ACM.
Leia a íntegra da nota de Temer
A pedido do Supremo Tribunal Federal, acrescido da solicitação de diversos parlamentares, a Câmara dos Deputados criou Comissão de Sindicância para apuração de suspeitas de comercialização da cota de passagens aéreas.
A Comissão trabalhou durante 90 dias e chegou às conclusões expostas em extenso relatório.
O relatório sugere:
“a) abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores arrolados; b) remessa dos autos ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, com posterior envio à Corregedoria desta Casa; c) expedição das pertinentes cópias ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal e d) encaminhamento da cópia integral dos presentes autos ao Ministério Público Federal.”
Todas estas providências foram tomadas.
Michel Temer,
presidente da Câmara dos Deputados
* A assessoria da presidência da Câmara acaba de revisar o número, às 16h48, que passou de 47 para 44.
