Central Única dos Trabalhadores rechaça projeto do senador José Serra
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), repudiaram a aprovação do Projeto de Lei 131/2015 no Senado, que desobriga a Petrobras a aplicar pelo menos 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em área consideradas estratégicas do país. Os sindicalistas chamam a matéria de “privatização do pré-sal”. O texto foi aprovado pelos senadores na quarta-feira (24) e agora segue para análise na Câmara.
Para a CUT-FUP, “o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás já sofreu em sua história”. Os trabalhadores condenam também o acordo feito entre o PMDB e o PSDB para aprovar o projeto do senador José Serra (PSDB). Para eles, este é” o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado”.
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Segundo o texto aprovado do Projeto de Lei 131/2015 – resultado de articulação do PMDB junto aos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Jaques Wagner (Casa Civil), com o aval da presidente Dilma Rousseff –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal. A Petrobras continua com a prerrogativa de exercer a prioridade de exploração antes de qualquer petroleira concorrente. Em razão do cargo no governo, Eduardo Braga, senador licenciado do PMDB pelo Amazonas, preside o CNPE.
A Petrobras terá 30 dias para manifestar interesse em participar dos empreendimentos. Após essa manifestação, o CNPE definirá quais as áreas a estatal vai, de fato, explorar. O parecer do Conselho será, então, submetido à decisão final da Presidência da República, que acatará ou não o indicativo do colegiado. Nesse caso, a petrolífera investirá como única operadora e será responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção e distribuição do óleo. O projeto aprovado mantém a partilha como modelo de distribuição dos royalties da exploração.
Se decidir que uma determinada área pode ser explorada pelas concorrentes da estatal, o Conselho fará uma licitação internacional com a participação de todas as demais petrolíferas. Nesse caso, a Petrobras também poderá participar do consórcio privado para explorar o pré-sal. Na justificativa do projeto, Serra alega que a Petrobras foi afetada pelas investigações de corrupção pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na exploração do pré-sal como deveria.
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Leia a íntegra da nota da CUT e da FUP:
O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.
Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.
Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.
O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.
Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.
O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.
A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.