Simon: Convenção Internacional contra a Corrupção foi proposta do Brasil. Só falta agora o país combatê-la internamente - Valdemir Barreto/Senado
As marchas nacionais que estão enchendo as ruas de várias cidades do país pedem que o governo tome medidas eficazes para combater as más práticas públicas. Defensor contumaz das manifestações, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou hoje (14) na tribuna do plenário do Senado, os acordos internacionais que o Brasil propôs e assinou, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para o combate à corrupção. Os acordos abordam desde financiamentos de campanhas eleitorais a recuperação de dinheiro público desviado.
O senador também afirmou que há um Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro. “A data foi escolhida a dedo! Ela celebra o nascimento, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, diploma de cumprimento obrigatório para os seus signatários”, explicou.
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O senador lembrou que a proposta de elaboração da Convenção da ONU contra a Corrupção surgiu na virada do século e partiu da delegação brasileira, que segundo Simon, reafirmava assim, sua tradição de defesa de posições de vanguarda no direito internacional. “Isso mesmo: o combate à corrupção em escala mundial foi proposto pelo Brasil”, bradou.
O documento teve a adesão de mais de cem países, que assumiram o compromisso de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Simon explicou que no Brasil, a convenção começou a ter validade em 2006, depois de ser convertida em lei interna, em 2006.
A convenção criminaliza os atos de corrupção, entre eles o suborno e a lavagem de dinheiro. Também determina maior transparência no financiamento de campanhas eleitorais e de partidos políticos, além de maior rigor nas prestações de conta. Tipifica como crime o enriquecimento ilícito e prevê o rastreamento, o bloqueio e a devolução de bens e dinheiro desviados ilicitamente para o exterior.
“Devo ressaltar, aliás, que a dita convenção não trata da corrupção apenas no setor público, ambiente preferencial do fenômeno, mas não exclusivo. Ela também cuida de prevenir e combater essa prática danosa no setor privado, determinando que se desenvolvam padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; que sejam prescritas sanções civis, administrativas e criminais realmente capazes de inibir futuros desvios de conduta; que se previna o conflito de interesses; que se proíba a existência de ‘caixa dois’ nas empresas; e que se desestimule a isenção ou redução de impostos para despesas suspeitas”, disse em seu discurso.
PublicidadeNo entanto, este não foi o primeiro documento sobre o tema assinado pelo país. Em 1996, o país ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Caracas, capital da Venezuela.
Simon ainda comentou sobre as recentes marchas realizadas esta semana e apontou os avanços em termos de organização e agenda, como a defesa da validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim do voto secreto parlamentar e a autonomia do Conselho Nacional de Justiça. Novas manifestações estão marcadas para 15 de novembro.
Leia aqui o discurso completo.