Alguns dos servidores que chegaram a ganhar mais de R$ 30 mil pensam em recorrer à Justiça para voltar a receber seus supervencimentos - Fábio Pozzebom/ABr
Um grupo de servidores do Senado deve recorrer administrativamente contra o corte nos salários, que estavam acima do teto. Por ordem judicial, o Senado passou a tesoura em tudo que superava R$ 26.700, incluindo aposentadorias e funções comissionadas.
Pelo menos uma funcionária, que ganhava mais de R$ 42 mil brutos por mês, já mandou requerimento à Diretoria Geral. Maria Aparecida Pereira está recebendo apenas a aposentadoria, pois o Senado cortou seu cargo comissionado como assessora do senador Vital do Rego (PMDB-PB). “Não existe trabalho escravo no Brasil”, protestou ela, alegando que, sem o pagamento do excedente, está trabalhando para Vital do Rego de graça. Aparecida disse ao site que, se o restante do dinheiro não for depositado em sua conta, vai pedir demissão e viver com o mesmo salário determinado pela Justiça, mas em casa.
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Como mostrou o Congresso em Foco nesta quarta-feira (17), 17 servidores ganham mais de R$ 30 mil por mês. Esse é o valor que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desejam para os seus salários, e não conseguem. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros do Supremo.
Servidor do Senado ganhava até R$ 42 mil
Aparecida diz que ela ganhava acima do teto inclusive por seus méritos e que a situação era permitida pela legislação. Apesar disso, Aparecida enfatiza que a acumulação de cargos e renda é legal e tem base na legislação. “Estou no teto porque sou uma funcionária qualificada. Os ministros não recebem quando têm outro vínculo?”, disse ela ao site.
Aparecida lembra que o artigo 4º da lei dos funcionários públicos impede que as pessoas trabalhem gratuitamente. No mês passado, ela recebeu apenas os R$ 740 do tíquete-alimentação pelos serviços prestados no gabinete de Vital do Rêgo. “Não estou fazendo nada ilícito, mas está soando como alguma coisa que não é legal”, reclamou.
PublicidadeTempo de serviço
O site apurou que outros servidores devem recorrer como Aparecida. A ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, que ganhava R$ 35 mil mensais, está em dúvida. “Trabalhei o mês todo e não recebi”, contou Sarah. “Estou pensando para ver como é que vai ficar primeiro. Quero saber como está o meu tempo de serviço”, disse. Sarah já se aposentou, mas continua trabalhando no Senado como comissionada na Secretaria Geral.
Nem todos vão reclamar da redução de seus salários. Os diretores da gráfica, Florian Madruga, e do Instituto do Legislativo, Carlos Stuckert, disseram que vão cumprir o teto constitucional. Florian critica colegas que se aposentaram e voltaram à ativa como comissionados, o que lhes permitiu ganhar mais que ministros do STF.
“Se ele se aposentou, ele tem que viver a vida de aposentado. Pra que ele vai atrás de outro emprego? Não tenho nada com a vida de ninguém, mas eu não faria isso”, afirmou. Florian e Stuckert disseram ignorar que ganhavam mais que os ministros do Supremo.
Aparecida afirmou que ela e outros colegas do Senado apenas estão buscando um direito deles ao pedir seus salários de volta. Ela enfatiza que a acumulação de cargos é legal. “Não existe lei que proíba o aposentado de voltar a trabalhar.”
Cumprimento
O Senado disse que continuará a cumprir a ordem judicial, mas vai analisar os recursos para ver se não houve erros da instituição no cumprimento da decisão do juiz da 9ª Vara Federal de Brasília.
“Se houve algum erro do Senado, ele pode até receber de volta. Se estiver dentro do critério da liminar, não vai receber nada de volta”, disse a assessoria da Casa. “Uma Casa desse tamanho não está isenta de erros.”
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