Responsáveis pela gestão das unidades de conservação brasileiras, os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviaram uma carta aberta ao presidente do órgão para demonstrar a “preocupação quanto aos rumos da política ambiental nacional”. Eles argumentam que “diante da crise ambiental que assola o país e da responsabilidade legal de garantir a proteção do patrimônio natural brasileiro” o governo precisa mudar de atitude, passando a fortalecer e respeitar os órgãos de controle e, desta forma, acabar com ingerências e assédios de servidores.
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No documento, que foi entregue nessa sexta-feira (30) ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, os servidores elencam nove pontos que consideram “sensíveis e carentes de atenção por parte do governo federal”. Alguns deles, já vinham sendo comentados por ambientalistas que buscam combater o avanço dos desmatamentos na Amazônia, como a necessidade de “fortalecer os órgãos de controle, pesquisa, monitoramento e fiscalização federais (IBAMA, ICMBio), com suporte orçamentário, restabelecimento do contingente de pessoal, principalmente prevendo a realização de concursos públicos”. Outros, contudo, chamam atenção, pois revelam até práticas de intimidação de servidores.
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Segundo a carta, à qual o Congresso em Foco teve acesso, além de sofrer com cortes orçamentários e questionamentos em relação aos procedimentos de planejamento da fiscalização de ilícitos ambientais e combate a incêndios florestais, esses órgãos ainda gostariam de ver a supressão “de quaisquer ingerências nas ações de fiscalização no que tange à aplicação de medidas cautelares de competência discricionária dos fiscais”.
O documento ainda revela que, além de melhorar as condições de trabalho e reforçar as equipes de campo em ações planejadas de fiscalização e monitoramento, o governo precisa “pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal”. “Tais atitudes acabam por acarretar a desmotivação dos servidores, descredibilidade dos órgãos junto à sociedade, bem como a promoção de ações reativas por parte de grupos organizados com interesses na apropriação indevida do patrimônio natural, decorrentes do empoderamento de infratores ambientais na certeza da impunidade”, explicam os servidores.
Veja aqui a carta completa, com todos os pleitos dos servidores do ICMBio
Por fim, os funcionários do ICMBio pedem que o governo “paute suas ações com base nos dados científicos, nas boas práticas reconhecidas internacionalmente e nos princípios constitucionais da administração pública, evitando o desmonte dos órgãos ambientais – fundamentais para a proteção do meio ambiente – e a destruição dos recursos socioambientais brasileiros”.
Eles ainda se comprometem a desempenhar o papel que cumprem há 12 anos na preservação ambiental brasileira, apesar de revelar a falta de pessoal para esta missão. Segundo a carta, a função do ICMBIo de gerir as 334 unidades de conservação federais, que correspondem a quase 10% do território continental e 24% do marinho, hoje é desempenhada por 1529 servidores permanentes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, além de colaboradores e servidores cedidos por outros órgãos federais.
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