Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (30) que não vão cumprir ordens do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e dizem que não o consideram como seu chefe. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.
Em protesto contra Fabiano Silveira, chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos. Eles afirmam que não trabalham com o novo ministro e cobram a imediata saída de Fabiano, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.
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Cerca de 300 servidores da CGU estão acampados em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Eles impediram a entrada do ministro ao cercar o veículo que o transportava e promoveram uma “lavagem”, com água e sabão, na entrada do prédio e do gabinete dele. Além de pedir a demissão imediata de Fabiano, os manifestantes querem a retomada do status de ministério independente da CGU e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (CGU) que dá mais poder ao órgão de fiscalização e controle.
“Quando Fabiano foi indicado por Renan Calheiros para a CGU acendeu nos servidores um sinal de alerta”, afirmou Rudinei. Funcionário de carreira do Senado, Fabiano foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o sindicalista, Renan engavetou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2009) que dá “soberania” à CGU para investigar e apresentar laudos, contrariando posicionamento dos líderes partidários, que haviam entrado em acordo para que o texto fosse votado.
De acordo com assessores da CGU, Fabiano está reunido com o presidente interino Michel Temer. A expectativa dos servidores é que o ministro seja exonerado ainda hoje. Eles farão uma caminhada até o Palácio do Planalto logo mais, às 14h, para reforçar o grito pela saída de Fabiano.
Em nota divulgada nesta manhã, o presidente da Unacon Sindical disse que Fabiano Silveira demonstrou não ter condições de ser ministro.
PublicidadeLeia a íntegra da nota do Unacon Sindical:
“As gravações divulgadas em 29 de maio pelo programa Fantástico, da TV Globo, com conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Martins Silveira, exigem respostas rápidas e assertivas do presidente interino Michel Temer.
O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção.
Da mesma forma, torna-se evidente que as alterações introduzidas na Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Medida Provisória nº 726/2016, tiveram por objetivo enfraquecer a atuação do órgão, com a implosão de sua identidade institucional, o esvaziamento de suas prerrogativas e a ingerência política sobre os acordos de leniência.
O Unacon Sindical exige a imediata exoneração do Sr. Fabiano Martins Silveira, assim como a revogação de todos os dispositivos da MP nº 726/2016 que introduziram mudanças na Controladoria-Geral da União.
Brasília, 30 de maio de 2016
Rudinei Marques
Presidente”
Em gravação, ministro da Transparência orienta Renan na Lava Jato