Em despacho que autorizou a 16ª fase da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação em primeira instância, afirmou haver “prova relevante” de que o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear e vice-almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro da Silva e o executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra, presos nesta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF), cometeram crimes de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Moro, o executivo da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, em delação premiada, afirmou existirem acertos para pagamento de propina em licitações e contratos de obras da Usina Nuclear Angra 3. Além disso, conforme o juiz, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal conseguiram provas de que a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, de propriedade de Othon Silva, recebeu “pagamentos vultosos” de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, como Andrade Gutierrez, e que fazem parte do consórcio Angramon, que venceu a licitação.
“A prova mais relevante, em cognição sumária, de que a Aratec recebeu no mesmo período pagamento das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas com contratos com a Eletronuclear, por meio de empresas intermediárias, CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda. e a Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda., algumas com características de serem de fachada”, diz o juiz no despacho.
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De acordo com despacho, a CG Consultoria recebeu da Andrade Gutierrez, em 2012, duas parcelas de R$ 300 mil e repassou R$ 440 mil, também em duas vezes, à Aratec Engenharia. Em agosto de 2011, a CG recebeu R$ 300 mil da Andrade Gutierrez e repassou no mês seguinte R$ 220 mil à Aratec.
Em abril de 2009, a Andrade Gutierrez repassou R$ 300 mil à CG, que pagou R$ 250 mil para a mesma empresa, no mês seguinte.
A Deustchebras recebeu em novembro do ano passado R$ 330 mil da Andrade Gutierrez e, no mês seguinte, repassou R$ 252,3 mil para a Aratec. “Identificado, portanto, um padrão de recebimento e repasse de valores da Andrade Gutierrez para a Aratec, utilizando empresas intermediárias”, afirma o magistrado.
PublicidadeMoro rejeitou o pedido de prisão preventiva (sem prazo definido e que pode ser decretada em qualquer fase da investigação) e autorizou a prisão temporária (com duração de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período) do presidente licenciado e do executivo, investigados na operação.
“A medida é menos gravosa aos investigados e propiciará, com a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas, em cognição sumária”, ponderou. “A prisão temporária é, nesse período, imprescindível para evitar concertação fraudulenta de versões entre os investigados, garantindo que sejam ouvidos pela autoridade policial separadamente e sem que recebam influências indevidas uns dos outros”.
Outro lado
A reportagem da Agência Brasil tentou contato, por e-mail e por telefone, com a defesa de Othon Silva, mas não houve retorno até o momento. Na ocasião em que foi citado nas investigações da Lava Jato, Othon Silva negou ter participado ou ter conhecimento de qualquer irregularidade. Em nota à época, afirmou que jamais recebeu propina e que vive de sua aposentadoria como vice-almirante da Marinha e de seus vencimentos como presidente da Eletronuclear. Ele se afastou do cargo em 29 de abril, após ser citado na operação.
A Eletronuclear informou que vai se pronunciar em nota sobre o caso.
Em nota divulgada na manhã de hoje, a Andrade Gutierrez informou que está acompanhando a décima sexta fase da operação e destacou “que sempre esteve à disposição da Justiça”. Os advogados da empresa estão analisando a ação da PF para se pronunciar.