[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo]Pedro Taques promete ir à tribuna todos os dias até que Sarney coloque em votação os projetos que acabam com o voto secreto
Um grupo de senadores manifestou-se na tarde desta segunda-feira (4) contra a “falta de vontade política” do Congresso em votar as propostas que eliminam o voto secreto em deliberações legislativas – como sessões de julgamento por quebra de decoro parlamentar, por exemplo. Na esteira do caso do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) – que enfrenta esse tipo de processo no Conselho de Ética da Casa, por suspeita de envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira –, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou em plenário que, diariamente, insistirá na tribuna até que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), coloque em apreciação na pauta alguma das proposições já protocoladas sobre o assunto. Três matérias sobre o fim do voto secreto tramitam na Casa.
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“Este é o Senado da República, não é o do segredo, o do sigilo. Não é o Senado da reserva. Um dos princípios que decorrem da República é justamente este: a publicidade dos nossos atos. Não há que se falar em mais delongas para manifestação da Casa Alta do Congresso a respeito dessa PEC que torna todas as votações abertas”, disse Taques, recebendo apartes suprapartidários de apoio de senadores como o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e Pedro Simon (PMDB-RS), um dos mais experientes parlamentares em atividade.
“E aí cada parlamentar terá que assumir sua responsabilidade: primeiro, perante os eleitores que o mandaram para cá; segundo, para com a nação; terceiro, com a sua própria consciência. Não há que se falar que senador da República possa estar sofrendo pressão. Quem não aguentar pressão, não venha ao Senado, fique dentro da sua casa assistindo à televisão. Senador que não aguentar pressão é bom que aqui não esteja”, arrematou o senador matogrossense.
A ideia, avalia Pedro Taques, é fazer com que a aprovação de matéria que põe fim ao voto secreto leve senadores a declarar seu voto quando forem julgar quebra de decoro – de acordo com interpretação jurídica já suscitada por alguns parlamentares, como o processo de Demóstenes foi iniciado antes da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (o instrumento com poderes de alterar a legislação), os efeitos de uma nova norma não poderiam retroagir. O próprio advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, já avisou que contestaria na Justiça uma hipotética aplicação do voto aberto no caso de seu cliente.
Mas, segundo Taques, mesmo diante da restrição legal (impossibilidade de retroação), o Senado tem de pôr fim imediatamente ao voto secreto. “Temos de começar o debate”, declarou o senador ao Congresso em Foco, após o discurso, dizendo acreditar que a matéria seja votada antes do julgamento de Demóstenes em plenário – onde, ao contrário da votação no Conselho de Ética, o voto é secreto. “É possível. O julgamento deve se dar ao final deste período legislativo, lá pelo dia 15 de julho. Temos tempo hábil pra isso.”
PublicidadeAlém das três proposições em trâmite no Senado, há outra que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara – a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, apresentada há mais de dez anos, em maio de 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Aprovada em 2006, a matéria abole o voto secreto nas decisões de Câmara e Senado (confira o texto original, aprovado sem alterações). Na semana passada, um grupo de parlamentares foi à rampa do Congresso com faixas e palavras de ordem pedir a aprovação da PEC.
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Mas há outra PEC específica para os casos de cassação de mandato parlamentar – a PEC 86/2007, que altera o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição para determinar “voto aberto para a perda de mandato de deputados e senadores”. Segundo seu autor, o tucano Alvaro Dias (PR), é a proposta que tem mais chances de ser aprovada com celeridade, porque evita polêmica sobre a pertinência de voto aberto em casos de vetos presidenciais e composição de Mesa Diretora, por exemplo.
Durante o debate desta tarde, Alvaro Dias sugeriu, em aparte a Taques, que os líderes de bancada entrassem em acordo para não votar qualquer tipo de proposição até que a PEC 86/2007 – ou outra com o mesmo objeto, o fim do voto secreto – fosse posta em discussão no plenário.
“A PEC do Voto Aberto está na ordem do dia há vários anos, e já cumpriu o rito regimental das cinco sessões de discussão. Só resta votar, e nós estamos insistindo há algum tempo para que ela seja colocada na ordem do dia e seja votada. Não temos tido sucesso. Creio que é válido reunir lideranças independentes para tentar uma pressão maior e anunciar que não votaremos nada enquanto não se deliberar sobre essa PEC”, disse o senador paranaense à reportagem, acrescentando que falta vontade política para que a matéria seja pautada. Ele acredita que, após a votação no Senado, a Câmara concluiria a tramitação da PEC “em 20 dias”.
Taques reforçou a intenção do colega. “Eu entendo que o senador Alvaro Dias está correto. Este tema é muito importante, e nós poderíamos fazer um pacto aqui no Senado, para que possamos votá-lo independentemente de outros, sobrestar todas as demais votações até que possamos votar esta PEC que trata da votação aberta”, concluiu o senador.
A PEC 86/2007 teve relatório aprovado em junho de 2010 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o colegiado era presidido pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ironicamente, Demóstenes, que gozava de prestígio ao presidir a mais importante comissão do Senado, agora pode perder o mandato graças ao conteúdo da proposição (confira a íntegra do texto aprovado na CCJ): com o voto aberto, o senador que votar pela absolvição do colega terá de arcar com a repercussão negativa de seu voto junto à opinião pública.