Senadores se dividem em plenário sobre afastamento de Aécio pelo STF

Senadores discutem em plenário, em tensa sessão deliberativa iniciada na tarde desta terça-feira (3), como será recebido pela Casa o Ofício 70/2017, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determina o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Polêmica, a decisão de cinco ministros da Primeira Turma do STF ainda impôs a Aécio reclusão domiciliar noturna, além da proibição de contato com outros investigados e de viajar ao exterior. Uns dizem que a Constituição foi ferida, pois parlamentares têm tratamento especial na corte, enquanto outros defendem a soberania do Judiciário para aplicar punições a detentores de foro privilegiado, caso do tucano.

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Quatro requerimentos foram levados à apreciação do plenário, que reúne o alto quórum de 75 senadores. Um deles, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), solicita o envio do ofício para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os outros três, um deles de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), querem que a votação seja transferida para 17 de outubro, uma terça-feira – uma semana depois do anunciado julgamento, no plenário do Supremo, sobre o afastamento de Aécio.

“Um avião só se mantém voando quando todas as suas forças interagem. Quando uma avança em relação a outra, ela distorce o equilíbrio da aeronave. Com a democracia é da mesma forma. Para que a democracia continue a caminhar, nós precisamos regá-la todos os dias. Mas, mais do que isso, nós precisamos garantir o equilíbrio entre os Poderes”, discursou Renan Calheiros (PMDB-AL), réu no Supremo e, a exemplo de Aécio, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Lídice da Mata se contrapôs ao argumento do peemedebista. “O que nós estamos propondo aqui é que o Senado não estimule um processo de confronto entre dois Poderes da Nação. O que nós estamos propondo aqui não é nenhum tipo de covardia, não é nenhum tipo de medo de enfrentamento do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos chamando atenção desta Casa para isto: nós estamos indo numa batida de crise política e institucional”, disse a parlamentar baiana.

Até parte da bancada do PT, embora acuse e peça condenação de Aécio, quer que o Senado decida a questão. Para a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que é ré na Lava Jato, não há base legal para o afastamento do tucano. Dirigindo-se a Aécio, que não pode entrar no Senado, a petista disparou: “Quantas vezes o senhor veio à tribuna nos chamar de quadrilha, de criminosos, dizendo que a gente inflamou o país? Vossa excelência está exatamente colhendo o que plantou”. “Eu quero que ele pague pelo que cometeu. E ele cometeu muito mal.”

A sessão foi prenunciada com o discurso em que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), desferiu ataques a adversários e à imprensa, com críticas comedidas à decisão do STF. Na explanação, Jucá fez menção ao caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro de 2016 e condenado na Lava Jato a 15 anos de reclusão. Acusado de obstrução de Justiça, Cunha também foi afastado pelo STF e, semanas depois, cassado com o voto de mais de 400 deputados em plenário.

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Diante do caso de Cunha, partidos ajuizaram no STF uma ação direita de inconstitucionalidade para que o Supremo esclarece em que termos se dá o afastamento de um parlamentar. Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia marcou para 11 de outubro o julgamento da demanda partidária.

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